Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004219-38.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 21.100,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Partes do Processo

ROBERTO AMARO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES D AVILA VIEIRA

OAB/SP 153054·CPF·Representa: Autor

IRAILDE RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 299167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

ROBERTO AMARO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:47

Juntada de certidão

30/01/2026, 16:47

Transitado em Julgado em 17/12/2025

20/01/2026, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de ROBERTO AMARO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:44

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 08:58

Decorrido prazo de ROBERTO AMARO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:25

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:16

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:47

Juntada de certidão

30/01/2026, 16:47

Transitado em Julgado em 17/12/2025

20/01/2026, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de ROBERTO AMARO em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 17:14

Despacho

•01/10/2025, 21:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:44

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 08:58

Decorrido prazo de ROBERTO AMARO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:25

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 21:03

Juntada de certidão

26/08/2025, 19:06

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/08/2025, 17:34

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:03

Decorrido prazo de ROBERTO AMARO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:51

Publicado Despacho em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

06/02/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

01/02/2025, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.

01/02/2025, 02:39

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:59

Expedição de Informação

30/01/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:19

Juntada de ato ordinatório

27/01/2025, 14:18

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:02

Juntada de Petição de informação

03/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2024, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:19

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 16:18

Juntada de certidão

31/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de ROBERTO AMARO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 20:02

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/10/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:17

Juntada de certidão

30/09/2024, 12:47

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2024, 19:50

Decorrido prazo de ROBERTO AMARO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:33

Juntada de ato ordinatório

24/07/2024, 15:17

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2024, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de ROBERTO AMARO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:25

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:01

Juntada de ato ordinatório

04/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:52

Juntada de ato ordinatório

21/02/2024, 17:51

Juntada de certidão

21/02/2024, 17:49

Juntada de ato ordinatório

21/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 18:53

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:59

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2024, 23:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:18

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 17:16

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:26

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 19:25

Conclusos para despacho

07/11/2023, 18:07

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:28

Juntada de certidão

25/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de ROBERTO AMARO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:07

Juntada de ato ordinatório

13/09/2023, 12:01

Juntada de certidão

13/09/2023, 09:58

Decorrido prazo de ROBERTO AMARO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:16

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 18:49

Conclusos para despacho

05/07/2023, 17:39

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/06/2023, 23:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 18:55

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:30

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 19:23

Decorrido prazo de ROBERTO AMARO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:44

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:32

Juntada de ato ordinatório

06/02/2023, 17:31

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/02/2023, 14:56

Juntada de Cálculos judiciais

03/02/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:51

Proferida decisão interlocutória

01/01/2023, 12:15

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 15:22

Juntada de Petição de informação

19/08/2022, 19:09

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:39

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:46

Decorrido prazo de ROBERTO AMARO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:24

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:56

Conclusos para despacho

20/06/2022, 18:39

Decorrido prazo de ROBERTO AMARO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:01

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:50

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de ROBERTO AMARO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2022, 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROBERTO AMARO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES D AVILA VIEIRA - SP153054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada da apresentação de cálculos pelo INSS em execução invertida, para manifestação no prazo de 30 dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 7 de janeiro de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0004219-38.2012.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:20

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:54

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 01:09

Recebidos os autos

05/04/2021, 16:42

Expedição de Informação

05/04/2021, 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/03/2021, 19:03

Juntada de ato ordinatório

19/02/2021, 17:52

Decorrido prazo de Central Especializada de Análise de Benefício para atendimento das demandas judiciais/INSS (CEAB/DJ SR I) em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO AMARO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/10/2020, 18:48

Mandado devolvido cumprido

20/10/2020, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2020, 15:02

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2020, 18:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/10/2020, 19:59

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 17:49

Conclusos para despacho

06/10/2020, 16:18

Juntada de certidão

29/09/2020, 18:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/04/2020, 14:15

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - DISTRIBUIDOR FEDERAL DE SANTOS

18/07/2013, 16:12

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - DISTRIBUIDOR FEDERAL DE SANTOS

18/07/2013, 16:12

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2013/6311001920 - AR POSITIVO - DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTOS

18/07/2013, 16:09

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

17/07/2013, 14:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2013/6311001920 - Nº 2013/6311001920 - DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTOS

17/07/2013, 14:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6311014227 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/07/2013, 14:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6311014227 - - (DECISÃO) 2013/6311014227 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/06/2013, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/06/2013 TERMO Nº 2013/6311014227

17/06/2013, 17:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6311014227 - ROBERTO AMARO

17/06/2013, 17:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6311014227 - EXPEDIENTE Nº 2013/6311000103

13/06/2013, 12:00

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2013/6311014227

12/06/2013, 14:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6311014227 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/06/2013, 14:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6311004312 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/03/2013, 16:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6311004312 - - (DECISÃO) 2013/6311004312 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/03/2013, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/02/2013 TERMO Nº 2013/6311004312

27/02/2013, 12:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6311004312 - ROBERTO AMARO

27/02/2013, 12:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6311004312 - EXPEDIENTE Nº 2013/6311000030

25/02/2013, 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2013/6311004312

21/02/2013, 15:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6311004312 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/02/2013, 15:11

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/11/2012 TERMO Nº 2012/6311029298

27/11/2012, 12:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6311029298 - ROBERTO AMARO

27/11/2012, 12:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6311029298 - EXPEDIENTE Nº 2012/6311000189

23/11/2012, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2012/6311029298

22/11/2012, 17:37

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

20/09/2012, 11:49

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

17/09/2012, 12:17

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

12/09/2012, 18:29

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

12/09/2012, 18:29

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 10:05

Despacho

•07/04/2025, 17:34

Despacho

•04/04/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:18

Despacho

•16/10/2024, 18:38

Despacho

•30/09/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:17

Despacho

•17/04/2024, 15:38

Despacho

•16/04/2024, 18:25

Todos os documentos(55)

Sentença

•15/10/2025, 17:14

Despacho

•01/10/2025, 21:03

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 10:05

Despacho

•07/04/2025, 17:34

Despacho

•04/04/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:18

Despacho

•16/10/2024, 18:38

Despacho

•30/09/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:17

Despacho

•17/04/2024, 15:38

Despacho

•16/04/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:45

Despacho

•29/01/2024, 20:05

Despacho

•28/01/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 17:16

Despacho

•16/11/2023, 19:23

Despacho

•07/11/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:01

Despacho

•27/07/2023, 15:58

Despacho

•24/07/2023, 18:49

Decisão

•27/04/2023, 16:42

Decisão

•18/04/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 17:31

Decisão

•01/01/2023, 12:15

Despacho

•20/09/2022, 08:12

Despacho

•05/09/2022, 19:25

Despacho

•09/08/2022, 17:31

Despacho

•01/08/2022, 18:39

Despacho

•29/06/2022, 19:24

Despacho

•21/06/2022, 12:56

Despacho

•19/05/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 14:01

Despacho

•20/04/2022, 17:37

Despacho

•12/04/2022, 16:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2022, 15:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:20

Despacho

•09/09/2021, 15:55

Despacho

•27/05/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 17:52

Despacho

•07/10/2020, 14:53

Despacho

•06/10/2020, 17:49

Decisão

•02/07/2020, 22:39

Decisões Primeiro Grau

•21/02/2013, 15:11

Decisões Primeiro Grau

•22/11/2012, 17:37