Procedimento Comum Cível 0069438-36.1977.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITR/ Imposto Territorial RuralProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/1987

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

21/05/2026, 22:41

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 17:47

Expedida/certificada

30/09/2025, 13:21

Expedida/certificada

04/06/2025, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2025, 18:49

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:09

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 14:49

Publicação

06/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

02/08/2024, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2024, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2024, 15:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2023, 17:11

Por decisão judicial

25/08/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 18:43

Todas as movimentações(209)

Ato ordinatório

21/05/2026, 22:41

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 17:47

Expedida/certificada

30/09/2025, 13:21

Expedida/certificada

04/06/2025, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2025, 18:49

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:09

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 14:49

Publicação

06/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

02/08/2024, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2024, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2024, 15:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2023, 17:11

Por decisão judicial

25/08/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/02/2023, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/04/2022, 15:34

Mero expediente

12/04/2022, 15:34

Remessa (outros motivos)

18/08/2021, 16:17

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

15/03/2021, 13:30

Mero expediente

15/03/2021, 13:30

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 12:07

Recebimento

05/03/2021, 14:00

Entrega em carga/vista

24/02/2021, 17:27

Mero expediente

17/02/2021, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

10/02/2021, 18:28

Mero expediente

10/02/2021, 18:28

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 16:47

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 15:53

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 15:51

Recebimento

10/03/2020, 18:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/03/2020, 16:24

Entrega em carga/vista

11/02/2020, 14:44

Mero expediente

31/01/2020, 17:35

Conclusão (para despacho)

19/12/2019, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2019, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2019, 11:32

Por decisão judicial

31/05/2019, 16:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 16:57

Mero expediente

13/05/2019, 12:19

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 17:37

Mero expediente

02/10/2018, 19:11

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 18:05

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 16:01

Conclusão (para despacho)

27/02/2018, 15:56

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 15:54

Recebimento

11/12/2017, 15:39

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 11:32

Recebimento

14/11/2017, 12:09

Entrega em carga/vista

14/11/2017, 11:21

Mero expediente

10/11/2017, 10:29

Conclusão (para despacho)

08/11/2017, 11:17

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 11:16

Documento (Ofício)

08/11/2017, 11:09

Recebimento

02/03/2017, 15:31

Entrega em carga/vista

13/02/2017, 10:50

Mero expediente

06/02/2017, 12:42

Conclusão (para despacho)

15/08/2016, 16:47

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 16:37

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2016, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2016, 11:57

Por decisão judicial

15/02/2016, 17:32

Petição (Petição (outras))

15/02/2016, 17:19

Recebimento

15/02/2016, 17:15

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 11:48

Conclusão (para despacho)

25/09/2015, 15:37

Petição (Petição (outras))

25/09/2015, 12:32

Recebimento

31/08/2015, 16:05

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 11:24

Petição (Petição (outras))

05/08/2015, 15:22

Recebimento

28/07/2015, 11:35

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 11:23

Conclusão (para despacho)

15/05/2015, 14:46

Recebimento

15/05/2015, 14:45

Remessa (outros motivos)

10/04/2015, 14:47

Conclusão (para despacho)

06/04/2015, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2014, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2014, 14:56

Por decisão judicial

25/03/2014, 14:23

Recebimento

19/03/2014, 09:56

Remessa (outros motivos)

06/03/2014, 15:55

Recebimento

18/10/2013, 15:01

Entrega em carga/vista

07/10/2013, 11:13

Recebimento

26/09/2013, 17:16

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 11:45

Conclusão (para despacho)

23/07/2013, 16:45

Petição (Petição (outras))

23/07/2013, 16:27

Recebimento

29/05/2013, 14:36

Entrega em carga/vista

13/05/2013, 11:10

Conclusão (para despacho)

09/05/2013, 11:13

Petição (Petição (outras))

23/04/2013, 15:57

Recebimento

08/04/2013, 14:16

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 10:16

Recebimento

22/02/2013, 13:36

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 10:57

Conclusão (para despacho)

27/11/2012, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2012, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2012, 14:42

Por decisão judicial

30/05/2012, 17:29

Conclusão (para despacho)

30/05/2012, 15:05

Reativação

14/05/2012, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2012, 16:39

Baixa Definitiva

09/12/2011, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2011, 14:49

Petição (Petição (outras))

21/10/2011, 14:59

Recebimento

18/10/2011, 11:15

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 11:24

Petição (Petição (outras))

20/09/2011, 16:39

Conclusão (para despacho)

30/08/2011, 09:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2011, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2011, 17:43

Por decisão judicial

31/05/2011, 18:20

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/05/2011, 18:54

Conclusão (para despacho)

18/05/2011, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2011, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2011, 15:15

Por decisão judicial

02/02/2011, 16:52

Conclusão (para despacho)

31/01/2011, 16:19

Conclusão (para despacho)

02/12/2010, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2010, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2010, 16:16

Por decisão judicial

15/12/2009, 12:53

Petição (Petição (outras))

04/12/2009, 15:57

Recebimento

02/12/2009, 16:56

Entrega em carga/vista

16/11/2009, 10:59

Conclusão (para despacho)

29/09/2009, 15:42

Petição (Petição (outras))

23/09/2009, 16:58

Conclusão (para despacho)

06/08/2009, 17:07

Recebimento

06/08/2009, 17:06

Remessa (outros motivos)

03/08/2009, 13:27

Conclusão (para despacho)

23/07/2009, 14:22

Recebimento

25/06/2009, 17:05

Entrega em carga/vista

22/06/2009, 11:20

Conclusão (para despacho)

10/06/2009, 13:53

Recebimento

26/05/2009, 17:30

Entrega em carga/vista

14/05/2009, 16:48

Conclusão (para despacho)

10/03/2009, 17:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2008, 15:55

Recebimento

05/11/2008, 15:08

Remessa (outros motivos)

03/11/2008, 16:16

Conclusão (para despacho)

16/10/2008, 15:34

Petição (Petição (outras))

06/10/2008, 14:32

Recebimento

02/10/2008, 16:44

Entrega em carga/vista

26/09/2008, 16:44

Petição (Petição (outras))

26/08/2008, 17:47

Conclusão (para despacho)

07/08/2008, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2008, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2008, 12:23

Por decisão judicial

31/01/2006, 13:05

Conclusão (para despacho)

25/11/2005, 11:26

Recebimento

13/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

22/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2005, 13:39

Recebimento

19/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

10/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2004, 14:38

Recebimento

09/09/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/08/2004, 13:18

Reativação

01/06/2004, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2004, 16:22

Baixa Definitiva

27/03/2003, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2003, 11:24

Conclusão (para despacho)

28/01/2003, 15:39

Conclusão (para despacho)

15/10/2002, 17:43

Conclusão (para despacho)

29/05/2002, 14:35

Reativação

20/05/2002, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2002, 13:43

Baixa Definitiva

07/08/2001, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2001, 14:43

Conclusão (para despacho)

29/05/2001, 12:40

Reativação

29/05/2001, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2001, 23:59

Baixa Definitiva

27/11/2000, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2000, 15:46

Conclusão (para despacho)

25/10/2000, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2000, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2000, 23:59

Por decisão judicial

10/07/2000, 17:33

Conclusão (para decisão)

19/05/2000, 12:37

Conclusão (para despacho)

21/02/2000, 17:19

Conclusão (para decisão)

21/02/2000, 16:20

Conclusão (para despacho)

08/09/1999, 12:46

Conclusão (para decisão)

16/07/1999, 13:00

Recebimento

16/07/1999, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/1999, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/07/1999, 17:18

Conclusão (para despacho)

05/07/1999, 15:01

Recebimento

28/04/1999, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/1999, 11:10

Recebimento

14/09/1995, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/1995, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/07/1995, 14:42

Baixa Definitiva

07/06/1994, 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/1994, 09:20

Remessa (outros motivos)

07/02/1994, 16:30

Por decisão judicial

20/08/1990, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/10/1987, 00:00

Procedência

22/06/1983, 15:16

Documentos

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