Procedimento Comum Cível 5003350-45.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santo André 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:48

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 17:29

Publicação

06/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 07:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

05/03/2026, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 18:13

Mero expediente

27/02/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 07:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 14:16

Mero expediente

16/01/2026, 17:35

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 16:56

Expedida/certificada

25/08/2025, 18:11

Mero expediente

21/08/2025, 16:44

Todas as movimentações(163)

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:48

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 17:29

Publicação

06/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 07:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

05/03/2026, 10:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 18:13

Mero expediente

27/02/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 07:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 14:16

Mero expediente

16/01/2026, 17:35

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 16:56

Expedida/certificada

25/08/2025, 18:11

Mero expediente

21/08/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 18:22

Expedida/certificada

03/06/2025, 16:49

Mero expediente

27/05/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 21:15

Expedida/certificada

24/01/2025, 12:22

Mero expediente

10/01/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 15:07

Publicação

10/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/09/2024, 13:17

Expedida/certificada

06/09/2024, 13:17

Mero expediente

30/08/2024, 16:32

Publicação

20/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

18/06/2024, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2024, 17:05

Ato ordinatório

14/05/2024, 11:58

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 21:18

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

26/03/2024, 12:34

Publicação

12/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

08/03/2024, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2024, 17:14

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 14:16

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 07:00

Mero expediente

18/12/2023, 17:53

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 15:28

Julgamento em Diligência

17/11/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/09/2023, 18:24

Mero expediente

12/09/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 13:44

Publicação

21/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

19/07/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 17:19

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

12/05/2023, 14:29

Mero expediente

05/05/2023, 17:56

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 16:36

Mero expediente

17/04/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

06/12/2022, 17:53

Mero expediente

06/12/2022, 16:35

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/11/2022, 15:17

Mero expediente

08/11/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/09/2022, 17:51

Mero expediente

27/09/2022, 17:06

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

09/08/2022, 15:59

Mero expediente

09/08/2022, 15:12

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 15:38

Publicação

08/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

06/07/2022, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2022, 14:44

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/04/2022, 15:38

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/04/2022, 15:37

Mero expediente

11/04/2022, 14:09

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 10:17

Expedida/certificada

16/02/2022, 14:25

Expedida/certificada

16/02/2022, 14:24

Mero expediente

16/02/2022, 13:08

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2022, 10:48

Conclusão (para decisão)

26/01/2022, 15:57

Julgamento em Diligência

26/01/2022, 15:57

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 19:38

Publicação

03/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

28/10/2021, 15:52

Mero expediente

26/10/2021, 13:00

Mero expediente

26/08/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 17:00

Recebimento

06/08/2021, 14:00

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2020, 17:30

Mero expediente

29/10/2020, 15:34

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 17:19

Mero expediente

18/09/2020, 14:09

Conclusão (para despacho)

17/09/2020, 17:57

Petição (Apelação)

16/09/2020, 14:55

Publicação

12/08/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/08/2020, 17:14

Procedência

08/07/2020, 13:50

Conclusão (para julgamento)

03/07/2020, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2020, 16:37

Mero expediente

11/02/2020, 14:10

Conclusão (para despacho)

24/01/2020, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

29/10/2019, 16:39

Mero expediente

04/10/2019, 14:44

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2019, 07:00

Expedida/certificada

29/07/2019, 13:03

Mero expediente

24/06/2019, 14:17

Conclusão (para despacho)

03/05/2019, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

01/02/2019, 15:12

Mero expediente

07/01/2019, 16:10

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 10:21

Remessa (em diligência)

07/01/2019, 10:20

Remessa (outros motivos)

07/01/2019, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2018, 07:00

Expedida/certificada

19/11/2018, 17:58

Mero expediente

06/11/2018, 18:59

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 16:47

Expedida/certificada

30/08/2018, 16:06

Conclusão (para despacho)

13/08/2018, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2018, 07:00

Expedida/certificada

18/07/2018, 12:56

Mero expediente

11/07/2018, 19:00

Conclusão (para decisão)

06/07/2018, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2018, 07:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2018, 15:20

Expedida/certificada

02/05/2018, 10:28

Mero expediente

18/04/2018, 18:14

Conclusão (para decisão)

18/04/2018, 15:06

Publicação

03/04/2018, 07:00

Expedida/certificada

27/03/2018, 10:47

Mero expediente

22/03/2018, 15:37

Conclusão (para decisão)

20/03/2018, 11:54

Mero expediente

07/03/2018, 16:55

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 11:10

Publicação

22/01/2018, 07:00

Expedida/certificada

10/01/2018, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2017, 07:00

Antecipação de tutela

20/12/2017, 09:51

Conclusão (para decisão)

20/12/2017, 09:07

Redistribuição (incompetência; prevenção)

19/12/2017, 19:50

Mero expediente

19/12/2017, 19:35

Conclusão (para despacho)

19/12/2017, 18:47

Remessa (outros motivos)

19/12/2017, 18:29

Distribuição (sorteio)

19/12/2017, 17:16