Procedimento Comum Cível 0012054-49.2003.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0012054-49.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2023, 14:38

Trânsito em julgado

28/06/2023, 11:25

Publicação

27/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALEXANDRE STANIC MILAT Advogados do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Id. 273478103 – O cumprimento da determinação judicial Id. 98284007 foi informado pelo INSS no Id. 240661382, incluindo o pagamento do complemento positivo no valor de R$ 12.928,44 referente ao período de 07/2016 a 10/2021 (Id. 240661382, pp. 22-25). Desse modo, considerando os pagamentos efetuados por meio das RPVs e do complemento positivo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, considerando a satisfação da obrigação. Não havendo recurso, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, 25 de abril de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012054-49.2003.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2023, 17:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 09:43

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALEXANDRE STANIC MILAT Advogados do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. São Paulo, 13 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012054-49.2003.4.03.6183

16/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2022, 19:07

Publicação

16/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALEXANDRE STANIC MILAT Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, retifiquei a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. SãO PAULO, 14 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012054-49.2003.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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