Execução Fiscal 0004872-86.2016.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 94.390,27

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIK MATSURO LACERDA FUJIYAMA

OAB/SP 359038·CPF·Representa: Réu

GEORGE FARAH

OAB/SP 152644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000167/2025

18/07/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 16:56

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:11

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 10:11

Juntada de certidão

20/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2022, 20:47

Transitado em Julgado em 05/12/2022

06/12/2022, 09:59

Decorrido prazo de ANS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:24

Todas as movimentações(147)

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000167/2025

18/07/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 16:56

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:11

30/03/2023, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:11

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 10:11

Juntada de certidão

20/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2022, 20:47

Transitado em Julgado em 05/12/2022

06/12/2022, 09:59

Decorrido prazo de ANS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:24

Publicado Sentença em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 11:32

Decorrido prazo de ANS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:42

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:30

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 13:30

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:14

Juntada de certidão

21/07/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:42

Decorrido prazo de UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 08:14

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Advogados do(a) EXECUTADO: ERIK MATSURO LACERDA FUJIYAMA - SP359038, GEORGE FARAH - SP152644 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004872-86.2016.4.03.6108 Vistos. Com a juntada do Acórdão e da Certidão de Trânsito em Julgado dos Embargos à Execução Fiscal no ID 58534601, intimem-se as partes acerca da reativação do presente feito. Sem prejuízo, intime-se a exequente para que se manifeste em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, havendo manifestação efetiva, tornem os autos conclusos. Do contrário, tornem os autos ao arquivo sobrestado. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:48

Juntada de certidão

27/07/2021, 19:34

Conclusos para despacho

22/07/2021, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 11:09

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

06/10/2020, 14:44

Juntada de certidão

06/10/2020, 14:41

Juntada de certidão

05/10/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 09:47

Juntada de certidão

22/09/2020, 09:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/09/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 17:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/09/2020, 12:48

Decorrido prazo de UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2020.

25/08/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 15:59

Proferida decisão interlocutória

20/08/2020, 15:44

Conclusos para despacho

22/06/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2020, 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 17:48

Conclusos para despacho

18/05/2020, 11:17

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2020, 11:59

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 11:17

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 13:51

Conclusos para despacho

08/05/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 03:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 08:53

Conclusos para despacho

02/04/2020, 08:36

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2020, 18:12

Decorrido prazo de UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

22/01/2020, 18:25

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/01/2020, 12:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 15:39

Conclusos para despacho

30/10/2019, 15:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/10/2019, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

30/10/2019, 15:24

Juntada de certidão

30/10/2019, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080015520 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO UMIMED BAURU

18/10/2019, 07:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, nos termos do art. 14-A, da Resolução PRES nº 142/2017, que, a pedido da Unimed, promovi a onversão dos metadados de autuação destes autos físios para o sistema eletrônio PJe, disponibilizando-os para virtualização preservando o número de autuação e registro dos autos físios.

10/10/2019, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2019, 13:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/10/2019, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97/105

03/10/2019, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2019, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2019, 06:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/04/2019, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080017834 Complemento Livre: OF. 1038/2018/PAB JF BAURU - CEF OF. 60/2018-SF02 - CONVERSÃO EM RENDA POSITIVA

04/10/2018, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2018, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/08/2018, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080014704 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO

30/07/2018, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 060/2018-SF02/CVW Complemento Livre: PAB CEF JF BAURU - CONVERSÃO EM RENDA

27/07/2018, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080014459 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA - REQUER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/07/2018, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/64

02/07/2018, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080006351 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA ACERCA DOS DEPÓSITOS VINCULADOS AOS AUTOS

21/05/2018, 08:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/75

15/03/2018, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2018, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080003630 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - REQUER CONVERSÃO EM RENDA

26/02/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2018, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/02/2018, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2018, 08:31

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 003/2018-SF02 Complemento Livre: RECEBIDO DO PAB CEF DA JF EM BAURU - INFORMANDO SALDO DE CONTAS

07/02/2018, 12:37

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 003/2018-SF02/CVW Complemento Livre: PROTOCOLO DE ENTREGA PAB CEF

02/02/2018, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 003/2018-SF02/CVW Complemento Livre: PAB CEF INFORMAÇÕES

02/02/2018, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2018, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/12/2017, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2017, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080028138 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E VISTA DOS AUTOS

14/11/2017, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080026378 Complemento Livre: OFICIO RECEBIDO DO PAB CEF JF EM BAURU

14/11/2017, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2017, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

10/03/2017, 06:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080005447 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

06/03/2017, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080004488 Complemento Livre: EXECUTADO REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

16/02/2017, 15:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Complemento Livre: CITAÇÃO POSITIVA

15/02/2017, 15:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: COM AR

02/02/2017, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2016, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RECEBIMENTO SEDI + ISENÇÃO DE CUSTAS

10/11/2016, 15:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/10/2016, 12:24

Sentença

•11/10/2022, 15:39

Sentença

•11/10/2022, 15:22

Despacho

•15/09/2022, 09:19

Despacho

•14/09/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:30

Despacho

•09/06/2022, 15:42

Despacho

•14/01/2022, 14:41

Despacho

•14/01/2022, 11:48

Outros Documentos

•27/07/2021, 19:34

Ofício de transferência eletrônica

•19/09/2020, 20:02

Ato Ordinatório

•19/09/2020, 20:02

Decisão

•20/08/2020, 15:59

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:11

Sentença

•11/10/2022, 15:39

Sentença

•11/10/2022, 15:22

Despacho

•15/09/2022, 09:19

Despacho

•14/09/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:30

Despacho

•09/06/2022, 15:42

Despacho

•14/01/2022, 14:41

Despacho

•14/01/2022, 11:48

Outros Documentos

•27/07/2021, 19:34

Ofício de transferência eletrônica

•19/09/2020, 20:02

Ato Ordinatório

•19/09/2020, 20:02

Decisão

•20/08/2020, 15:59

Decisão

•20/08/2020, 15:44

Despacho

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