Execução Fiscal 5002805-30.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5002805-30.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 16:16

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:16

Transitado em Julgado em 11/03/2022

11/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:08

Publicado Sentença em 21/01/2022.

01/02/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: BEATRIZ TIEKO YAMAMOTO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002805-30.2019.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O débito foi quitado pela parte executada, o que motivou o pedido de extinção formulado pelo exequente. É o relatório. DECIDO. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Porém, calcada nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando o valor da causa em cotejo com o quanto disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75, de 25/03/2012 (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$1.000,00) deixo de intimá-la para o pagamento, tendo em vista que tal procedimento em comparação ao valor a ser arrecadado, seria oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se manifestou satisfeita com o pagamento recebido. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se o exequente. São Paulo, data registrada no sistema.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 11:56

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/10/2019, 10:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:07

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2019, 10:03

Documentos

Sentença

•14/01/2022, 14:42

Despacho

•11/09/2019, 10:03

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