Execução Fiscal 0027281-38.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2010

Valor da Causa

R$ 576.484,71

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

OAB/SP 141750·CPF·Representa: Réu

SILVIO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 155972·CPF·Representa: Réu

DENYS CHIPPNIK BALTADUONIS

OAB/SP 283876·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 389/2023

02/08/2023, 12:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.389/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

22/06/2023, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:12

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 16:45

Mandado devolvido cumprido

12/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2022, 13:58

Expedição de Mandado.

18/12/2022, 18:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/12/2022, 17:33

Juntada de certidão

16/09/2022, 11:52

Juntada de certidão

16/09/2022, 11:51

Juntada de certidão

02/09/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:58

Todas as movimentações(132)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 389/2023

02/08/2023, 12:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.389/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

22/06/2023, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2023, 14:30

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 18:58

Decisão

•14/01/2022, 14:41

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:12

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 16:45

Mandado devolvido cumprido

12/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2022, 13:58

Expedição de Mandado.

18/12/2022, 18:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/12/2022, 17:33

Juntada de certidão

16/09/2022, 11:52

Juntada de certidão

16/09/2022, 11:51

Juntada de certidão

02/09/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:58

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:04

Juntada de consulta

18/05/2022, 16:04

Decorrido prazo de ANS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:05

Publicado Decisão em 21/01/2022.

01/02/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS - SP141750, DENYS CHIPPNIK BALTADUONIS - SP283876 D E C I S Ã O Em vista do trânsito em julgado da sentença de ID nº 48992003, expeça-se o necessário para o cancelamento da penhora de fls. 69/70, ID nº 41974955, nos termos em que determinado, uma vez que o auto de penhora foi entregue ao 1ª CRI desta Capital para fins de registro, conforme certidão de fl. 68, ID nº 41974955. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Int. São Paulo, 12 de janeiro de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027281-38.2010.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:41

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 19:35

Conclusos para decisão

12/01/2022, 18:58

Transitado em Julgado em 12/01/2022

12/01/2022, 18:58

Juntada de Petição de custas

07/12/2021, 14:30

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:40

Proferida decisão interlocutória

04/11/2021, 14:47

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:03

Conclusos para decisão

16/06/2021, 19:04

Decorrido prazo de ANS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 17:14

Publicado Decisão em 25/05/2021.

26/05/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:41

Proferida decisão interlocutória

14/05/2021, 18:59

Conclusos para decisão

14/05/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 16:43

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:32

Publicado Sentença em 20/04/2021.

20/04/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2021, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2021, 07:57

Conclusos para julgamento

07/03/2021, 17:15

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 18:22

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2021, 17:51

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

19/02/2021, 08:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/02/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS - A PEDIDO - BAIXA 133 - 21

08/02/2021, 15:51

Proferida decisão interlocutória

03/02/2021, 18:09

Juntada de certidão

03/02/2021, 17:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2020, 11:35

Conclusos para decisão

21/11/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2020, 18:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO 3ªREGIAO VISTA

09/11/2020, 12:25

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

15/05/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 11:21

Proferida decisão interlocutória

12/05/2020, 19:32

Conclusos para decisão

12/05/2020, 19:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/05/2020, 19:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/03/2020, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2020, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSO DE METADADOS

06/03/2020, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2020, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2020, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/01/2020, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2019, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2019, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000075064 Complemento Livre: DESARQUIVADO

27/11/2019, 11:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/11/2019, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/11/2019 PedidoJF: 1542-1/2019 Prot: 382191121010420

21/11/2019, 11:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 152/2015 (1a. Vara) Paote: 703125

13/04/2015, 08:55

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.152/2015 (1a. Vara)

30/03/2015, 08:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ENCAMINHAR AO ARQUIVO Complemento Livre: ENC ARQ

27/03/2015, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2015, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/02/2015, 17:41

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AUTOS PARA CARGA PRF3

14/01/2015, 16:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADP SENTENCA Complemento Livre:

21/10/2014, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 131/207

21/10/2014, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2014, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2014, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

23/09/2014, 10:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: APD Complemento Livre: ABRIL

22/04/2014, 11:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

21/02/2014, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS COM O JUIZ Complemento Livre: CLS JULHO

15/07/2013, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2013, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/05/2013, 08:11

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AUTOS PARA CARGA PRF3

22/05/2013, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AOS EMBARGOS 0005005-42.2012.4036182 Complemento Livre: 24C

28/02/2013, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2012, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/07/2012, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000129228 Complemento Livre:

27/06/2012, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 349/360

05/06/2012, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS Complemento Livre:

28/05/2012, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2012, 15:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2012, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2012, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PENHORA NOVA 2011 Complemento Livre:

12/01/2012, 10:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2011.02318 Complemento Livre:

11/01/2012, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACM SETEMBRO Complemento Livre:

19/12/2011, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO - OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS Complemento Livre:

16/12/2011, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre: ACM SETEMBRO

16/09/2011, 16:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA AGOSTO

17/08/2011, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2011, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2011, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000164126 Complemento Livre:

16/08/2011, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 250/255

30/06/2011, 08:03

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

22/06/2011, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2011, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820070145 Complemento Livre:

21/06/2011, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2011, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/04/2011, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: V. AGU/PRF Complemento Livre:

09/02/2011, 14:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: CARGA DIVERSOS

21/09/2010, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DIVERSOS Complemento Livre:

15/09/2010, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820154808 Complemento Livre:

14/09/2010, 07:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR AGOSTO

04/08/2010, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2010, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2010, 16:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/07/2010, 10:32

Decisão

•12/01/2022, 19:35

Decisão

•26/11/2021, 15:40

Decisão

•04/11/2021, 14:47

Decisão

•21/05/2021, 15:26

Decisão

•14/05/2021, 18:59

Sentença

•17/04/2021, 11:06

Sentença

•16/04/2021, 07:57

Decisão

•15/02/2021, 17:21

Decisão

•03/02/2021, 18:09

Despacho de Inspeção

•13/05/2020, 11:21

Decisão

•12/05/2020, 19:32