Embargos à Execução 0003922-79.2013.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2013

Valor da Causa

R$ 2.150,41

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIEZER DA FONSECA

OAB/SP 128355·CPF·Representa: Réu

ALCEU RIBEIRO SILVA

OAB/SP 148304·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RIZZO & PRADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:04

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2022, 15:41

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:38

Decorrido prazo de RIZZO & PRADO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: RIZZO & PRADO LTDA - ME Advogados do(a) EMBARGADO: ELIEZER DA FONSECA - SP128355, ALCEU RIBEIRO SILVA - SP148304-A ID 58309404: Cumpra-se o quanto já determinado nos autos principais expedindo-se o precatório, observados os parâmetros do acórdão proferido nestes autos. Em havendo pretensão executiva nos presentes, requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 15 dias. Cumpra-se. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0003922-79.2013.4.03.6109 Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 17:35

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/11/2021, 10:57

Todas as movimentações(301)

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:04

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2022, 15:41

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 16:04

Despacho

•14/01/2022, 14:42

14/02/2022, 15:38

Decorrido prazo de RIZZO & PRADO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: RIZZO & PRADO LTDA - ME Advogados do(a) EMBARGADO: ELIEZER DA FONSECA - SP128355, ALCEU RIBEIRO SILVA - SP148304-A ID 58309404: Cumpra-se o quanto já determinado nos autos principais expedindo-se o precatório, observados os parâmetros do acórdão proferido nestes autos. Em havendo pretensão executiva nos presentes, requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 15 dias. Cumpra-se. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0003922-79.2013.4.03.6109 Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 17:35

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/11/2021, 10:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/11/2021, 10:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/11/2021, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2021, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2021, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2021, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2021, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2021, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2021, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2021, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2021, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2021, 12:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/11/2021, 09:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/11/2021, 09:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/11/2021, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/11/2021 PedidoJF: 79-2/2021 Prot: 309211110002728

10/11/2021, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/11/2021 PedidoJF: 79-2/2021 Prot: 309211110002728

10/11/2021, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/11/2021 PedidoJF: 79-2/2021 Prot: 309211110002728

10/11/2021, 09:06

Decorrido prazo de RIZZO & PRADO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2021, 14:57

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 12:10

Juntada de certidão

23/08/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 18:41

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:03

Decorrido prazo de RIZZO & PRADO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 12:17

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 11:19

Conclusos para despacho

22/07/2021, 08:00

Recebidos os autos

14/06/2021, 12:31

Juntada de certidão

14/06/2021, 12:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 17/2019 (2a. Vara)

11/02/2019, 11:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 17/2019 (2a. Vara)

11/02/2019, 11:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 17/2019 (2a. Vara)

11/02/2019, 11:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.17/2019 (2a. Vara)

11/02/2019, 11:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.17/2019 (2a. Vara)

11/02/2019, 11:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.17/2019 (2a. Vara)

11/02/2019, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DO EMBARGADO Complemento Livre: 201861090021384

16/01/2019, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DO EMBARGADO Complemento Livre: 201861090021384

16/01/2019, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DO EMBARGADO Complemento Livre: 201861090021384

16/01/2019, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/12/2018, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2018, 09:00

Decorrido prazo de RIZZO & PRADO LTDA - ME em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2018, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/12/2018, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/12/2018, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/12/2018, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2018, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2018, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2018, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2018, 17:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2018, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2018, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2018, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 812/815

27/11/2018, 07:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 812/815

27/11/2018, 07:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 812/815

27/11/2018, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 08:13

Publicado Despacho em 22/11/2018.

22/11/2018, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2018, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2018, 18:05

Conclusos para despacho

14/11/2018, 15:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/11/2018, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 10:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2018, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: e-mail à PFN informando onversão Complemento Livre: metadados

10/10/2018, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: e-mail à PFN informando onversão Complemento Livre: metadados

10/10/2018, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: e-mail à PFN informando onversão Complemento Livre: metadados

10/10/2018, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DA PFN Complemento Livre: 201861090016366

27/09/2018, 06:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DA PFN Complemento Livre: 201861090016366

27/09/2018, 06:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DA PFN Complemento Livre: 201861090016366

27/09/2018, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2018, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2018, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2018, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2018, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2018, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2018, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/09/2018, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/09/2018, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/09/2018, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 896/904

04/09/2018, 07:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 896/904

04/09/2018, 07:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 896/904

04/09/2018, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DA EMBARGANTE Complemento Livre: 201861090010233

18/07/2018, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DA EMBARGANTE Complemento Livre: 201861090010233

18/07/2018, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DA EMBARGANTE Complemento Livre: 201861090010233

18/07/2018, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2018, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2018, 07:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2018, 07:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2018, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2018, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2018, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2018, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/06/2018, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/06/2018, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/06/2018, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2018, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2018, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2018, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/04/2018, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/04/2018, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/04/2018, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 217/242

24/04/2018, 06:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 217/242

24/04/2018, 06:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 217/242

24/04/2018, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2017, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2017, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2017, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2017, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2017, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2017, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2017, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2017, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2017, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/03/2017, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/03/2017, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/03/2017, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/109

08/02/2017, 07:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/109

08/02/2017, 07:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/109

08/02/2017, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 14:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 14:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2017, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2017, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2017, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET DA UNIÃO APELAÇÃO Complemento Livre: 201761090000078

10/01/2017, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET DA UNIÃO APELAÇÃO Complemento Livre: 201761090000078

10/01/2017, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET DA UNIÃO APELAÇÃO Complemento Livre: 201761090000078

10/01/2017, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2017, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2017, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2017, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2016, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2016, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2016, 10:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 93/102

18/10/2016, 07:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 93/102

18/10/2016, 07:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 93/102

18/10/2016, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/09/2016, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/09/2016, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/09/2016, 13:22

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: N Complemento Livre:

06/09/2016, 15:13

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: N Complemento Livre:

06/09/2016, 15:13

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: N Complemento Livre:

06/09/2016, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2016, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2016, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2016, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET PGFN Complemento Livre: 201661090012326

17/05/2016, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET PGFN Complemento Livre: 201661090012326

17/05/2016, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET PGFN Complemento Livre: 201661090012326

17/05/2016, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2016, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2016, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2016, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2016, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2016, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2016, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090002714 Complemento Livre:

18/02/2016, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090002714 Complemento Livre:

18/02/2016, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090002714 Complemento Livre:

18/02/2016, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2016, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2016, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2016, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/02/2016, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/02/2016, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/02/2016, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 574/714

28/01/2016, 06:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 574/714

28/01/2016, 06:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 574/714

28/01/2016, 06:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340006218 Complemento Livre:

27/01/2016, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340006218 Complemento Livre:

27/01/2016, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340006218 Complemento Livre:

27/01/2016, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 16:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 16:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2015, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2015, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2015, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340003051 Complemento Livre:

15/10/2015, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340000142 Complemento Livre:

15/10/2015, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340003051 Complemento Livre:

15/10/2015, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340000142 Complemento Livre:

15/10/2015, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340003051 Complemento Livre:

15/10/2015, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340000142 Complemento Livre:

15/10/2015, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340000140 Complemento Livre:

15/10/2015, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340000140 Complemento Livre:

15/10/2015, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340000140 Complemento Livre:

15/10/2015, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2015, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2015, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2015, 13:55

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

28/08/2015, 10:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/08/2015, 10:46

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

28/08/2015, 10:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/08/2015, 10:45

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

28/08/2015, 10:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/08/2015, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

08/09/2014, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

08/09/2014, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

08/09/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR ANOTACAO

04/09/2014, 12:26

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR ANOTACAO

04/09/2014, 12:26

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR ANOTACAO

04/09/2014, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2014, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2014, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2014, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/09/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/09/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/09/2014, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

05/12/2013, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

05/12/2013, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

05/12/2013, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR ANOTACAO

02/12/2013, 13:24

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR ANOTACAO

02/12/2013, 13:24

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR ANOTACAO

02/12/2013, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO AOS EMBARGOS Complemento Livre: 201361090020726

12/08/2013, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO AOS EMBARGOS Complemento Livre: 201361090020726

12/08/2013, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO AOS EMBARGOS Complemento Livre: 201361090020726

12/08/2013, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2013, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2013, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2013, 10:48

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/07/2013, 14:10

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/07/2013, 14:10

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/07/2013, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/07/2013, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/07/2013, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/07/2013, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2013, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2013, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2013, 14:10

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 1107119-92.1997.403.6109

01/07/2013, 10:49

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 1107119-92.1997.403.6109

01/07/2013, 10:49

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 1107119-92.1997.403.6109

01/07/2013, 10:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

24/06/2013, 14:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

24/06/2013, 14:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

24/06/2013, 14:20

Despacho

•16/12/2021, 17:35

Despacho

•23/08/2021, 12:10

Despacho

•19/08/2021, 18:41

Despacho

•22/07/2021, 11:26

Despacho

•22/07/2021, 11:19

Decisão

•25/03/2021, 16:39

Decisão

•25/03/2021, 14:00

Despacho

•14/11/2018, 18:05