Procedimento Comum Cível 0009142-59.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

15/04/2026, 14:02

Publicação

15/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 13:13

Recebimento

12/08/2025, 09:01

Por decisão judicial

05/08/2025, 12:12

Expedida/certificada

08/07/2025, 18:23

Expedida/certificada

24/06/2025, 12:08

Mero expediente

23/06/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 12:27

Mero expediente

02/06/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 14:31

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:27

Recebimento

28/04/2025, 11:00

Todas as movimentações(149)

Por decisão judicial

15/04/2026, 14:02

Publicação

15/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 13:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

12/08/2025, 09:01

Por decisão judicial

05/08/2025, 12:12

Expedida/certificada

08/07/2025, 18:23

Expedida/certificada

24/06/2025, 12:08

Mero expediente

23/06/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 12:27

Mero expediente

02/06/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 14:31

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:27

Recebimento

28/04/2025, 11:00

Expedida/certificada

11/04/2025, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 16:49

Expedida/certificada

18/03/2025, 17:09

Remessa (em diligência)

18/03/2025, 16:13

Outras Decisões

18/03/2025, 16:13

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 15:51

Julgamento em Diligência

18/03/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2025, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2025, 15:34

Por decisão judicial

07/01/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 07:00

Expedida/certificada

11/11/2024, 15:04

Mero expediente

11/11/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 13:28

Expedida/certificada

08/10/2024, 16:12

Recebimento

09/08/2024, 10:38

Publicação

08/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/08/2024, 08:41

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

05/08/2024, 18:09

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 11:41

Petição (Embargos de declaração)

01/08/2024, 15:02

Expedida/certificada

26/07/2024, 18:28

Mero expediente

25/07/2024, 18:44

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 14:47

Expedida/certificada

23/07/2024, 15:51

Mero expediente

23/07/2024, 15:17

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 16:59

Expedida/certificada

11/07/2024, 17:44

Publicação

15/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

13/05/2024, 13:39

Remessa (em diligência)

13/05/2024, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2024, 18:52

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

11/04/2024, 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

01/02/2024, 14:29

Mero expediente

30/01/2024, 13:30

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2024, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2024, 12:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/11/2023, 12:27

Por decisão judicial

16/11/2023, 12:27

Mero expediente

14/11/2023, 17:51

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2023, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2023, 11:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2023, 16:34

Por decisão judicial

26/04/2023, 16:34

Expedida/certificada

10/02/2023, 15:33

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

10/01/2023, 15:54

Publicação

16/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/08/2022, 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2022, 20:03

Conclusão (para decisão)

10/08/2022, 18:44

Expedida/certificada

04/08/2022, 12:33

Publicação

15/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

13/07/2022, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2022, 14:34

Conclusão (para decisão)

04/07/2022, 17:07

Publicação

22/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/06/2022, 11:28

Publicação

11/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

09/05/2022, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2022, 07:37

Conclusão (para decisão)

06/05/2022, 10:08

Expedida/certificada

12/04/2022, 16:10

Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)

12/04/2022, 15:55

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 17:16

Petição (Embargos de declaração)

24/01/2022, 11:10

Expedida/certificada

18/01/2022, 13:22

Mero expediente

13/01/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 13:18

Mero expediente

21/09/2021, 12:53

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 15:33

Julgamento em Diligência

17/09/2021, 15:33

Conclusão (para decisão)

17/09/2021, 15:33

Expedida/certificada

18/08/2021, 14:47

Mero expediente

10/08/2021, 14:12

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 07:00

Mero expediente

03/05/2021, 15:28

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 14:46

Expedida/certificada

28/02/2021, 20:57

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2021, 17:25

Conclusão (para decisão)

02/01/2021, 11:07

Recebimento

30/11/2020, 09:35

Remessa (em diligência)

05/11/2020, 06:01

Mero expediente

04/11/2020, 19:12

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 09:03

Remessa (outros motivos)

27/10/2020, 17:28

Recebimento

20/10/2020, 14:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/10/2020, 13:13

Entrega em carga/vista

14/10/2020, 15:57

Mero expediente

29/09/2020, 16:04

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 17:35

Recebimento

23/09/2020, 17:32

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2017, 18:46

Petição (Contra-razões)

01/09/2017, 12:31

Petição (Apelação)

22/08/2017, 10:40

Recebimento

21/08/2017, 09:53

Entrega em carga/vista

26/07/2017, 18:07

Mero expediente

19/07/2017, 10:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2017, 11:23

Petição (Apelação)

26/06/2017, 11:18

Publicação

14/06/2017, 09:34

Procedência em Parte

12/06/2017, 12:34

Mero expediente

12/06/2017, 12:17

Conclusão (para julgamento)

02/06/2017, 15:12

Recebimento

12/05/2017, 14:28

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 15:16

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 13:53

Recebimento

24/03/2017, 16:17

Remessa (outros motivos)

18/10/2016, 17:37

Publicação

18/10/2016, 12:14

Mero expediente

28/09/2016, 14:42

Conclusão (para julgamento)

15/09/2016, 13:59

Petição (Contestação)

09/08/2016, 13:42

Recebimento

27/06/2016, 12:27

Entrega em carga/vista

09/06/2016, 18:40

Petição (Petição (outras))

06/06/2016, 14:02

Mero expediente

10/02/2016, 16:28

Conclusão (para despacho)

22/01/2016, 10:40

Distribuição (sorteio)

09/10/2015, 13:12