Procedimento Comum Cível 0003985-71.2003.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

17/06/2026, 18:56

Expedida/certificada

17/06/2026, 18:55

Mero expediente

10/06/2026, 18:26

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 14:05

Mero expediente

11/02/2026, 18:42

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 16:49

Ato ordinatório

26/05/2025, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:01

Mero expediente

15/05/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

22/08/2024, 19:00

Todas as movimentações(214)

Expedida/certificada

17/06/2026, 18:56

Expedida/certificada

17/06/2026, 18:55

Mero expediente

10/06/2026, 18:26

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

20/02/2026, 14:05

Mero expediente

11/02/2026, 18:42

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 16:49

Ato ordinatório

26/05/2025, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:01

Mero expediente

15/05/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

22/08/2024, 19:00

Mero expediente

22/08/2024, 18:51

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 07:00

Mero expediente

30/01/2024, 17:47

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 16:56

Expedida/certificada

07/12/2023, 10:15

Mero expediente

06/12/2023, 14:12

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 13:36

Publicação

28/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

26/09/2023, 17:06

Mero expediente

15/02/2023, 23:11

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 18:18

Expedida/certificada

12/01/2023, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

13/10/2022, 15:17

Mero expediente

07/10/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 13:04

Expedida/certificada

17/06/2022, 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 07:00

Mero expediente

23/03/2022, 12:18

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 18:32

Expedida/certificada

02/09/2021, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 07:00

Mero expediente

06/08/2021, 19:02

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

08/12/2020, 12:57

Mero expediente

07/12/2020, 14:17

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

29/10/2020, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

23/07/2020, 19:13

Mero expediente

23/07/2020, 15:55

Conclusão (para despacho)

23/07/2020, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

19/05/2020, 00:59

Mero expediente

15/05/2020, 19:45

Conclusão (para despacho)

31/03/2020, 15:28

Expedida/certificada

05/02/2020, 18:07

Mero expediente

03/02/2020, 14:38

Conclusão (para despacho)

13/11/2019, 15:36

Remessa (outros motivos)

12/11/2019, 13:52

Reativação

12/11/2019, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2019, 13:51

Expedida/certificada

26/08/2019, 13:47

Expedida/certificada

06/08/2019, 12:16

Mero expediente

01/08/2019, 18:34

Conclusão (para despacho)

29/07/2019, 10:48

Expedida/certificada

02/07/2019, 15:31

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2019, 07:00

Expedida/certificada

30/04/2019, 16:31

Mero expediente

30/04/2019, 15:02

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

26/02/2019, 10:41

Remessa (outros motivos)

29/10/2018, 17:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/10/2018, 15:51

Conclusão (para despacho)

28/09/2018, 10:30

Recebimento

25/09/2018, 17:08

Entrega em carga/vista

24/09/2018, 14:46

Recebimento

10/09/2018, 17:29

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 13:19

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 16:30

Petição (Petição (outras))

16/08/2018, 19:09

Conclusão (para despacho)

27/07/2018, 15:38

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 15:12

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 15:45

Recebimento

08/06/2018, 18:25

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 12:35

Mero expediente

18/04/2018, 14:49

Conclusão (para despacho)

13/04/2018, 14:25

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 15:11

Recebimento

19/12/2017, 12:23

Remessa (outros motivos)

15/12/2017, 15:09

Mero expediente

15/12/2017, 11:04

Conclusão (para despacho)

11/12/2017, 16:11

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 16:09

Recebimento

11/12/2017, 16:08

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 16:29

Recebimento

05/12/2017, 17:20

Entrega em carga/vista

27/11/2017, 12:47

Recebimento

24/11/2017, 13:55

Entrega em carga/vista

11/10/2017, 12:35

Mero expediente

30/08/2017, 15:41

Conclusão (para despacho)

08/08/2017, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2017, 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2017, 18:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/04/2016, 17:13

Recebimento

19/04/2016, 17:12

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2013, 10:02

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/07/2013, 10:02

Recebimento

04/07/2013, 10:02

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2012, 12:20

Recebimento

26/07/2012, 16:49

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 13:06

Petição (Petição (outras))

13/07/2012, 18:27

Recebimento

12/07/2012, 10:50

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 17:02

Mero expediente

05/06/2012, 15:33

Conclusão (para despacho)

31/05/2012, 16:09

Petição (Petição (outras))

31/05/2012, 15:19

Recebimento

25/04/2012, 11:39

Entrega em carga/vista

23/04/2012, 16:57

Petição (Petição (outras))

20/04/2012, 17:23

Mero expediente

13/03/2012, 16:24

Conclusão (para despacho)

13/03/2012, 11:08

Recebimento

24/01/2012, 12:43

Entrega em carga/vista

16/01/2012, 13:13

Petição (Apelação)

13/01/2012, 09:13

Recebimento

12/01/2012, 17:25

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 17:12

Recebimento

12/12/2011, 14:56

Entrega em carga/vista

02/12/2011, 14:52

Publicação

03/10/2011, 17:19

Conclusão (para julgamento)

05/11/2010, 11:07

Petição (Petição (outras))

27/10/2010, 10:37

Recebimento

27/10/2010, 10:22

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 11:31

Recebimento

02/08/2010, 13:32

Entrega em carga/vista

22/07/2010, 15:08

Recebimento

19/07/2010, 17:22

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 14:51

Petição (Petição (outras))

14/07/2010, 15:56

Recebimento

08/07/2010, 13:22

Entrega em carga/vista

05/07/2010, 13:25

Petição (Petição (outras))

21/06/2010, 16:01

Petição (Petição (outras))

01/06/2010, 17:20

Conclusão (para despacho)

10/05/2010, 17:20

Petição (Petição (outras))

23/04/2010, 15:33

Recebimento

30/03/2010, 15:49

Entrega em carga/vista

24/03/2010, 15:20

Conclusão (para despacho)

18/02/2010, 12:52

Recebimento

18/02/2010, 12:38

Entrega em carga/vista

12/02/2010, 12:46

Petição (Petição (outras))

10/02/2010, 16:34

Recebimento

18/01/2010, 16:10

Entrega em carga/vista

15/01/2010, 16:10

Recebimento

03/11/2009, 13:03

Entrega em carga/vista

01/10/2009, 13:03

Recebimento

03/09/2009, 16:10

Entrega em carga/vista

24/04/2009, 18:40

Conclusão (para despacho)

03/03/2009, 17:16

Recebimento

12/02/2009, 16:35

Entrega em carga/vista

19/09/2008, 16:35

Conclusão (para despacho)

10/09/2008, 18:23

Recebimento

10/09/2008, 17:42

Entrega em carga/vista

15/05/2008, 18:50

Conclusão (para despacho)

28/03/2008, 18:07

Recebimento

24/03/2008, 11:33

Entrega em carga/vista

08/10/2007, 17:20

Conclusão (para despacho)

18/06/2007, 13:43

Recebimento

18/06/2007, 13:40

Remessa (outros motivos)

15/06/2007, 16:46

Petição (Petição (outras))

13/06/2007, 18:13

Recebimento

11/06/2007, 13:34

Entrega em carga/vista

04/06/2007, 13:34

Conclusão (para despacho)

28/05/2007, 12:36

Recebimento

24/05/2007, 19:00

Entrega em carga/vista

10/05/2007, 17:23

Conclusão (para despacho)

10/01/2007, 17:05

Recebimento

06/12/2006, 12:35

Entrega em carga/vista

22/11/2006, 12:35

Recebimento

02/10/2006, 09:54

Remessa (outros motivos)

15/09/2006, 15:52

Conclusão (para despacho)

14/09/2006, 12:24

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Recurso em sentido estrito)

12/09/2006, 11:25

Recebimento

11/09/2006, 18:26

Entrega em carga/vista

06/09/2006, 17:16

Recebimento

04/07/2006, 12:05

Entrega em carga/vista

29/06/2006, 15:39

Recebimento

28/06/2006, 17:04

Entrega em carga/vista

23/06/2006, 12:46

Determinação

18/05/2006, 12:03

Conclusão (para despacho)

16/05/2006, 16:08

Recebimento

16/05/2006, 16:01

Entrega em carga/vista

13/02/2006, 16:01

Recebimento

06/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

03/02/2006, 00:00

Recebimento

02/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

31/01/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2005, 18:21

Recebimento

18/10/2005, 00:00

Recebimento

06/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

06/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

24/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2005, 18:34

Conclusão (para despacho)

19/04/2005, 17:30

Conclusão (para despacho)

08/03/2005, 18:10

Conclusão (para despacho)

17/02/2005, 13:09

Conclusão (para despacho)

12/11/2004, 19:11

Conclusão (para despacho)

05/04/2004, 16:25

Conclusão (para despacho)

26/02/2004, 13:32

Conclusão (para despacho)

19/11/2003, 19:18

Conclusão (para despacho)

01/07/2003, 18:49

Distribuição (sorteio)

14/04/2003, 15:42