Procedimento Comum Cível 0013059-04.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

JULIANA CAROL DE PONTE

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO

OAB/SP 126359·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JULIANA CAROL DE PONTE

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 10:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de JULIANA CAROL DE PONTE em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 20:04

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:30

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:28

Recebidos os autos

07/06/2023, 19:33

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/06/2023, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/06/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:34

Decorrido prazo de JULIANA CAROL DE PONTE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:11

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 08:45

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 10:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de JULIANA CAROL DE PONTE em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 20:04

Publicado Despacho em 23/06/2023.

Documentos

Despacho

•21/06/2023, 13:30

Despacho

•21/06/2023, 13:30

23/06/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:30

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:28

Recebidos os autos

07/06/2023, 19:33

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/06/2023, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/06/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:34

Decorrido prazo de JULIANA CAROL DE PONTE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:11

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JULIANA CAROL DE PONTE Advogado do(a) AUTOR: HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO - SP126359 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Diante da apresentação de recurso de apelação pela parte autora, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013059-04.2016.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a ré União Federal, para, querendo, apresentar sua devida contrarrazões. Após, com ou sem elas subam os autos à Egrégia Superior Instância, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. Ribeirão Preto, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:45

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:48

Decorrido prazo de JULIANA CAROL DE PONTE em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de apelação

12/11/2021, 22:29

Publicado Sentença em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 11:14

Julgado improcedente o pedido

14/10/2021, 12:23

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 19/2021 (2a. Vara)

13/10/2021, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.19/2021 (2a. Vara)

13/10/2021, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2021, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2021, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2021, 09:00

Juntada de Petição de razões finais

27/09/2021, 17:41

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:28

Juntada de certidão

23/09/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:13

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 10:30

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 01:12

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 13:41

Conclusos para despacho

16/09/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:56

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 13:19

Decorrido prazo de JULIANA CAROL DE PONTE em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:59

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2021, 15:51

Decorrido prazo de JULIANA CAROL DE PONTE em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:17

Publicado Intimação em 21/06/2021.

25/06/2021, 18:43

Publicado Intimação em 21/06/2021.

25/06/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

25/06/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

25/06/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 18:32

Juntada de ato ordinatório

17/06/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 18:27

Proferida decisão interlocutória

12/06/2021, 13:58

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 15:02

Juntada de Petição de alegações/razões finais

31/05/2021, 21:22

Juntada de Petição de alegações finais

20/05/2021, 11:42

Publicado Despacho em 14/05/2021.

15/05/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:33

Conclusos para despacho

12/05/2021, 18:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2020, 15:16

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2020, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/09/2020, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061020003893 Complemento Livre:

23/09/2020, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2020, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:38

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

21/09/2020, 11:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/09/2020, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/09/2020, 11:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/09/2020, 11:28

Juntada de Petição de substabelecimento

21/09/2020, 10:43

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:48

Conclusos para despacho

18/09/2020, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 18:24

Conclusos para despacho

16/09/2020, 15:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2020, 16:00

Juntada de certidão

12/03/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 14:12

Conclusos para despacho

10/03/2020, 18:40

Decorrido prazo de JULIANA CAROL DE PONTE em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 01:50

Publicado Despacho em 23/10/2019.

23/10/2019, 01:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2019, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2019, 18:09

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2019, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 16:18

Conclusos para despacho

14/10/2019, 16:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/10/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 16:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2019, 08:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CP 88/2018 Complemento Livre: COMARCA DE IGARAPAVA

20/03/2019, 11:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

13/03/2019, 09:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/02/2019, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 16:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 14:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 0003607-46.2018.8.26.0404

21/01/2019, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: 88/2018 PCA - OITIVA TTT Loal de Cumprimento: IGARAPAVA SP - VIA MD Complemento Livre: AGUARDA PRAZOS

24/10/2018, 14:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: 87/2018 PCA - OITIVA TTT Loal de Cumprimento: ORLANDIA SP Complemento Livre:

24/10/2018, 14:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

15/10/2018, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: termo de audiênia Complemento Livre: Autos 0001908-68.2018.8.26.0291

19/07/2018, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2018, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/06/2018, 07:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/04/2018, 09:02

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CARTA PRECATÓRIA N.0001908-68.2018.8.26.0291 Complemento Livre:

04/04/2018, 10:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: JABOTICABAL Complemento Livre: CP 13/2018

23/03/2018, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 08:50

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: SEQUENCIA 39 - RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre: CANCELAMENTO DO RECEBIMENTO

21/03/2018, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020006406 Complemento Livre:

26/02/2018, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020005831 Complemento Livre:

26/02/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2018, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/02/2018, 07:29

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/02/2018, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 07:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/02/2018, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000045539 Complemento Livre:

12/09/2017, 08:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

31/08/2017, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2017, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/06/2017, 07:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/06/2017, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/06/2017, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000028274 Complemento Livre:

26/06/2017, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/06/2017, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000020462 Complemento Livre:

25/04/2017, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2017, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/04/2017, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/04/2017, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 12:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 15:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

11/01/2017, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016.61020066373-1 Complemento Livre:

19/12/2016, 10:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0202.2016.01218 EM 14/12/2016 (Guia 2016.0358)

14/12/2016, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/12/2016, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 15:04

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 133 Folha iniial : 221

30/11/2016, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 13:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/11/2016, 18:40

Acórdão

•11/04/2023, 10:45

Acórdão

•23/03/2023, 17:44

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:34

Despacho

•14/01/2022, 14:45

Sentença

•18/10/2021, 11:14

Sentença

•14/10/2021, 12:23

Despacho

•23/09/2021, 11:15

Despacho

•22/09/2021, 13:13

Despacho

•17/09/2021, 13:41

Despacho

•30/07/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 18:29

Decisão

•12/06/2021, 13:58

Despacho

•12/05/2021, 18:33

Todos os documentos(22)

Despacho

•21/06/2023, 13:30

Despacho

•21/06/2023, 13:30

Acórdão

•11/04/2023, 10:45

Acórdão

•23/03/2023, 17:44

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:34

Despacho

•14/01/2022, 14:45

Sentença

•18/10/2021, 11:14

Sentença

•14/10/2021, 12:23

Despacho

•23/09/2021, 11:15

Despacho

•22/09/2021, 13:13

Despacho

•17/09/2021, 13:41

Despacho

•30/07/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 18:29

Decisão

•12/06/2021, 13:58

Despacho

•12/05/2021, 18:33

Despacho

•18/09/2020, 18:48

Despacho

•16/09/2020, 18:24

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 17:39

Despacho

•12/03/2020, 16:00

Despacho

•11/03/2020, 14:12

Despacho

•21/10/2019, 13:11

Despacho

•14/10/2019, 17:21