Procedimento Comum Cível 0038138-14.1995.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas do SUSProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 17:02

Publicação

26/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 14:33

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Expedida/certificada

12/01/2026, 14:07

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2025, 18:12

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 17:18

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:37

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:13

Petição (Embargos de declaração)

19/05/2025, 13:39

Publicação

12/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 15:52

Todas as movimentações(151)

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 17:02

Publicação

26/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 14:33

Publicação

22/01/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Expedida/certificada

12/01/2026, 14:07

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2025, 18:12

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 17:18

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:37

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:13

Petição (Embargos de declaração)

19/05/2025, 13:39

Publicação

12/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 15:52

Acolhimento em Parte

05/05/2025, 19:12

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/08/2024, 14:34

Mero expediente

30/07/2024, 09:51

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 15:54

Ato ordinatório

06/05/2024, 18:57

Publicação

23/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

19/04/2024, 16:06

Expedida/certificada

09/04/2024, 15:25

Retificação de Classe Processual (inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção; Requisição de tratamento psiquiátrico)

09/04/2024, 15:25

Mero expediente

03/04/2024, 16:25

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 13:15

Publicação

28/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

07/07/2023, 18:14

Retificação de Classe Processual (inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção)

07/07/2023, 18:11

Mero expediente

02/07/2023, 21:15

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 07:00

Mero expediente

28/09/2022, 14:01

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

15/09/2022, 16:02

Mero expediente

07/09/2022, 16:45

Conclusão (para despacho)

07/09/2022, 14:58

Ato ordinatório

22/06/2022, 10:49

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/06/2022, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 07:00

Mero expediente

31/05/2022, 10:30

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 07:00

Mero expediente

15/03/2022, 21:09

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 19:29

Publicação

01/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/01/2022, 14:58

Recebimento

27/10/2021, 19:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/04/2020, 15:06

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2013, 10:02

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/07/2013, 10:02

Recebimento

04/07/2013, 10:02

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2010, 14:58

Petição (Petição (outras))

12/04/2010, 18:34

Recebimento

12/04/2010, 12:02

Entrega em carga/vista

24/03/2010, 15:33

Petição (Petição (outras))

23/03/2010, 14:15

Recebimento

10/03/2010, 15:21

Entrega em carga/vista

10/03/2010, 15:21

Conclusão (para despacho)

02/03/2010, 14:45

Petição (Petição (outras))

02/03/2010, 14:01

Recebimento

26/02/2010, 17:52

Entrega em carga/vista

28/01/2010, 14:49

Petição (Petição (outras))

28/01/2010, 11:43

Publicação

08/01/2010, 11:10

Procedência

18/12/2009, 15:59

Conclusão (para julgamento)

13/08/2009, 16:49

Petição (Petição (outras))

27/07/2009, 17:09

Recebimento

17/07/2009, 11:56

Entrega em carga/vista

26/06/2009, 13:10

Petição (Petição (outras))

24/06/2009, 11:44

Petição (Petição (outras))

17/06/2009, 15:31

Recebimento

15/06/2009, 18:04

Entrega em carga/vista

09/06/2009, 18:04

Conclusão (para despacho)

06/05/2009, 18:15

Petição (Petição (outras))

06/05/2009, 17:01

Recebimento

06/05/2009, 12:14

Entrega em carga/vista

16/01/2009, 18:49

Conclusão (para despacho)

06/10/2008, 16:14

Petição (Petição (outras))

06/10/2008, 14:37

Conclusão (para despacho)

05/06/2008, 17:23

Petição (Petição (outras))

03/06/2008, 14:59

Conclusão (para despacho)

08/05/2008, 18:08

Petição (Petição (outras))

06/05/2008, 13:37

Recebimento

28/04/2008, 18:32

Entrega em carga/vista

14/04/2008, 11:52

Recebimento

31/03/2008, 16:22

Entrega em carga/vista

26/03/2008, 16:22

Petição (Petição (outras))

18/03/2008, 16:02

Recebimento

17/03/2008, 13:46

Entrega em carga/vista

06/03/2008, 13:46

Conclusão (para despacho)

12/02/2008, 11:48

Petição (Petição (outras))

11/02/2008, 17:48

Petição (Petição (outras))

11/02/2008, 17:47

Petição (Petição (outras))

11/02/2008, 17:46

Recebimento

06/02/2008, 17:48

Entrega em carga/vista

12/06/2007, 13:23

Conclusão (para despacho)

18/05/2007, 17:16

Petição (Petição (outras))

18/05/2007, 17:15

Recebimento

14/05/2007, 18:21

Entrega em carga/vista

16/03/2007, 12:07

Conclusão (para despacho)

17/01/2007, 17:08

Petição (Petição (outras))

08/05/2006, 17:57

Conclusão (para despacho)

05/04/2006, 15:54

Recebimento

26/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

24/10/2005, 00:00

Recebimento

19/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

05/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2005, 11:30

Conclusão (para despacho)

27/10/2004, 11:19

Publicação

05/10/2004, 11:16

Conclusão (para julgamento)

09/03/2004, 11:16

Conclusão (para despacho)

16/10/2003, 13:33

Publicação

06/06/2003, 14:12

Conclusão (para julgamento)

04/02/2003, 14:12

Publicação

04/10/2002, 17:05

Conclusão (para julgamento)

03/09/2002, 17:05

Conclusão (para despacho)

16/04/2002, 15:01

Publicação

11/03/2002, 13:40

Conclusão (para julgamento)

18/08/2000, 13:40

Conclusão (para julgamento)

01/10/1998, 11:46

Publicação

03/09/1998, 10:36

Conclusão (para julgamento)

24/08/1998, 10:36

Conclusão (para despacho)

18/08/1998, 11:49

Conclusão (para despacho)

07/07/1998, 11:13

Recebimento

06/07/1998, 00:00

Entrega em carga/vista

27/05/1998, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/1998, 17:20

Recebimento

13/04/1998, 00:00

Entrega em carga/vista

26/02/1998, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/1998, 13:20

Conclusão (para despacho)

27/11/1997, 11:33

Recebimento

26/11/1997, 00:00

Entrega em carga/vista

17/11/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/1997, 15:36

Recebimento

17/10/1997, 00:00

Entrega em carga/vista

13/10/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/09/1997, 16:31

Conclusão (para despacho)

14/08/1997, 11:22

Recebimento

01/10/1996, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/11/1995, 15:48

Entrega em carga/vista

16/10/1995, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/08/1995, 14:47

Distribuição (sorteio)

08/06/1995, 16:49