Procedimento Comum Cível 5002676-67.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2021

Valor da Causa

R$ 102.827,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

MARIA LUIZA CARDOSO PANTLEN

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE VIEIRA CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP 412331·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

MARIA LUIZA CARDOSO PANTLEN

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SAO PAULO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 07/08/2024

09/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CARDOSO PANTLEN em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:07

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:47

Julgado improcedente o pedido

01/07/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 15:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Ação de Controle Conc. de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

01/07/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:04

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

29/04/2022, 17:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2022, 17:34

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 07/08/2024

09/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CARDOSO PANTLEN em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:07

Publicado Sentença em 03/07/2024.

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 17:47

Sentença

•01/07/2024, 17:40

03/07/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:47

Julgado improcedente o pedido

01/07/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 15:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Ação de Controle Conc. de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

01/07/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:04

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

29/04/2022, 17:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2022, 17:34

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CARDOSO PANTLEN em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 08:36

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 08:36

Juntada de Petição de contestação

21/01/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA LUIZA CARDOSO PANTLEN Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE VIEIRA CORDEIRO DA SILVA - SP412331 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SÃO PAULO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Id. 160356101: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002676-67.2021.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Defiro. Verifico que a questão atinente à substituição da TR como fator de correção monetária dos depósitos do FGTS por outro índice encontra pendente de apreciação no Supremo Tribunal Federal, ADI 5090, na qual foi deferida cautelar determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal (Decisão de 6/9/2019). Assim, determino a suspensão do presente feito, após a citação da Caixa Econômica Federal, até a solução da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal. Cite-se. Após a resposta ou no silêncio, promova-se a suspensão/sobrestamento do processo no sistema Pje. Intime-se. Cumpra-se. Franca (SP), data da assinatura eletrônica.

17/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:12

Juntada de Petição de custas

17/11/2021, 14:37

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:26

Juntada de certidão

16/11/2021, 08:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/11/2021, 08:33

Recebidos os autos

16/11/2021, 08:33

Recebido pelo Distribuidor

15/11/2021, 15:14

Distribuído por sorteio

15/11/2021, 15:14

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 13:04

Despacho

•14/01/2022, 14:46

Despacho

•13/01/2022, 19:12