Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003439-66.2020.4.03.6315 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003439-66.2020.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RITA SILVERIO Advogado do(a) AUTOR: LUCIMARA MIRANDA BRASIL AGUSTINELLI - SP174698 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Considerando o requerimento da perita nomeada, INTIMO as partes sobre a redesignação da perícia médica, nos seguintes termos: Dia 30/03/2022 às 09:30h., na especialidade Medicina Legal e Perícia Médica com a perita Jéssica Ferreira de Oliveira. O exame será realizado na sede deste Juizado Especial Federal Cível, localizada na Avenida Antônio Carlos Comitre, nº 295 – Parque Campolim – Sorocaba. Intimo as partes, ainda, que: Nos termos da Portaria Conjunta Pres/CORE nº 25/2021, para que seja permitido o ingresso no Fórum será necessário: 1) apresentar certificado nacional de vacinação ou cartão de vacinação físico, com segunda dose ou dose única aplicada há pelo menos 15 (quinze) dias; ou 2) apresentar teste RT/PCR ou teste antígeno negativo para COVID realizado nas últimas 72 (setenta e duas) horas; ou, finalmente, 3) demonstrar estar excluída do Programa Nacional de Vacinação contra a COVID-19. Deverá chegar 15 minutos antes do horário constante acima, uma vez que não será permitido o ingresso antecipado; O uso de máscaras é obrigatório nas dependências do Fórum; Será realizada aferição da temperatura corporal quando do ingresso no prédio; Caso seja necessário apresentar documentos médicos o protocolo deve ser feito em até 05 (cinco) dias antes da data da perícia; Não será permitida a presença de acompanhantes, inclusive na recepção, exceto nos casos de dependência de terceiros (menores de idade, portadores de deficiência ou pessoa com mobilidade reduzida). Fundamento: Portaria nº 42/2021, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 07/04/2021. Sorocaba, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18047-620 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Processo nº 0003439-66.2020.4.03.6315/PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(217)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEORGINA APARECIDA SILVERIO em 03/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO APARECIDO SILVERIO em 03/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO APARECIDO SILVERIO em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEORGINA APARECIDA SILVERIO em 07/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Publicado Sentença em 23/07/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(31)