Execução Fiscal 5000591-83.2018.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 5000591-83.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 20:01

Transitado em Julgado em 10/03/2022

11/04/2022, 20:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de LAERTE ALEXANDRE GUIDO PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:06

Publicado Sentença em 21/01/2022.

01/02/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LAERTE ALEXANDRE GUIDO PEREIRA SENTENÇA (tipo b) A exequente requer a extinção da execução, alegando o pagamento do débito pela parte executada (id nº 64879907). Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da alegada satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas não recolhidas ficam dispensadas por serem de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00, nos termos do artigo 1º, I, da Portaria MF n.º 75/2012, e do artigo 18, § 1º, da Lei n.º 10.522/2002. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação e intimações e, após o trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 6 de dezembro de 2021. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000591-83.2018.4.03.6123

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 20:17

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 16:39

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 10:49

Documentos

Sentença

•14/01/2022, 14:52