Execução Fiscal 5012374-92.2019.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5012374-92.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 19:00

Mero expediente

14/01/2025, 18:32

Trânsito em julgado

10/01/2025, 17:11

Publicação

30/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EDIMOM FOMENTO MERCANTIL LTDA, ERNESTO DONIZETE MODA Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO CARON - SP223096 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012374-92.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão proferido nos embargos à execução fiscal nº 5010057-53.2021.4.03.6105 É o relatório do essencial. Decido. Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão que deu provimento à apelação para reformar a sentença, reconhecendo a nulidade do título executivo nos embargos à execução fiscal nº 5010057-53.2021.4.03.6105, anulando a execução, impõe-se a extinção do presente feito. Ante o exposto, com fulcro no art. 925 do CPC, declaro extinta a execução fiscal. Determino o desbloqueio/levantamento dos valores bloqueados, em favor da parte executada. Intime-se as executadas a indicar nome e qualificação do beneficiário do alvará de levantamento, facultada a indicação de conta e agência bancária para transferência dos valores. Desde já fica autorizada a consulta de contas bancárias no sistema SISBAJUD, em caso de inexistência de endereço para intimação do executado. Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2024, 12:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2024, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2024, 12:42

Conclusão (para julgamento)

15/08/2024, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2024, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2024, 16:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/08/2022, 14:10

Por decisão judicial

10/08/2022, 14:09

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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