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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2003

Valor da Causa

R$ 29.838,16

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Partes do Processo

GIVANILTON ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIVANILTON ALEXANDRE DA SILVA em 30/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Publicado Sentença em 09/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de GIVANILTON ALEXANDRE DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

Publicado Despacho em 06/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(23)