Procedimento do Juizado Especial Cível 5001353-40.2021.4.03.6335 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 15:35

Transitado em Julgado em 04/02/2022

24/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de THAINA SANCHES FERREIRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:07

Publicado Sentença em 21/01/2022.

25/01/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: THAINA SANCHES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA - SP267737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001353-40.2021.4.03.6335 Vistos. Trata-se de ação de Mandado de Segurança impetrado em face do gerente executivo do INSS. Entretanto, a ação de Mandado de Segurança não se inclui entre aquelas de competência do Juizado Especial Federal, conforme disposto no artigo 3º, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001. Posto isso, EXTINGO o presente feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC/2015 c.c. artigo 3º, § 1º, iniciso I, da Lei nº 10.259/01. Decorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos eletrônicos. Concedo a gratuidade de justiça. Sem custas, nem honorários advocatícios nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:21

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

07/01/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 10:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/12/2021, 17:37

Recebidos os autos

07/12/2021, 17:37

Juntada de certidão

07/12/2021, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2021, 06:50

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 06:50

Documentos

Sentença

•07/01/2022, 14:21