Execução Fiscal 0003528-86.2015.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2015

Valor da Causa

R$ 250.179,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2022, 23:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2022, 23:57

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

08/03/2022, 12:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 15:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2022, 15:03

Decorrido prazo de IBRAVIR INDUSTRIA BRASILEIRA DE VIDROS E REFRATARIOS EIRELI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:54

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IBRAVIR INDUSTRIA BRASILEIRA DE VIDROS E REFRATARIOS EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN - SP287613, FABIO ROBERTO HAGE TONETTI - SP261005 D E S P A C H O Id. 241297314: Anote-se. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos da decisão Id. 239590027. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003528-86.2015.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

09/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:37

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:32

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/02/2022, 17:43

Todas as movimentações(91)

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2022, 23:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2022, 23:57

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

08/03/2022, 12:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 15:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2022, 15:03

Decorrido prazo de IBRAVIR INDUSTRIA BRASILEIRA DE VIDROS E REFRATARIOS EIRELI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:54

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IBRAVIR INDUSTRIA BRASILEIRA DE VIDROS E REFRATARIOS EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN - SP287613, FABIO ROBERTO HAGE TONETTI - SP261005 D E S P A C H O Id. 241297314: Anote-se. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos da decisão Id. 239590027. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003528-86.2015.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

09/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:37

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:32

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/02/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 21:18

Decorrido prazo de IBRAVIR INDUSTRIA BRASILEIRA DE VIDROS E REFRATARIOS EIRELI em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IBRAVIR INDUSTRIA BRASILEIRA DE VIDROS E REFRATARIOS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ANALU APARECIDA PEREIRA - SP184584 D E S P A C H O Considerando a criação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos, por meio da publicação da Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nº 396, de 20 de abril de 2016, e suas posteriores alterações, anoto que: 1) o valor do débito objeto desta execução fiscal (e seus apensos) enquadra-se nos limites definidos pela referida Portaria; 2) não há causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151 do CTN; 3) não consta dos autos garantia útil à satisfação, sequer parcial, do débito aqui exigido; 4) não há Exceção de Pré-Executividade, Embargos à Execução Fiscal, tampouco notícia nos autos de Ação Ordinária, Mandado de Segurança ou Recurso pendente de julgamento, que infirme a certeza e liquidez do crédito; 5) não há notícia, nos autos, de falência ou recuperação judicial da executada; 6) não há, por ora, notícia da existência de bens ou direitos da parte executada (Anexo 4 ou documento equivalente). Desta feita, suspendo o curso da presente execução fiscal nos termos do artigo 40 da LEF, conforme previsão do artigo 20 da citada Portaria 396/2016. Dê-se vista dos autos à União Federal pelo prazo de 15 (quinze) dias. Caso a exequente demonstre a não configuração de qualquer dos requisitos supramencionados, conclusos para reexame desta decisão. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão o decurso do prazo prescricional. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 13 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003528-86.2015.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:51

Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:40

Decorrido prazo de IBRAVIR INDUSTRIA BRASILEIRA DE VIDROS E REFRATARIOS EIRELI em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:34

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 10:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/11/2021, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO DIGITALIZADO PJE

05/11/2021, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2021, 12:14

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2021, 22:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2021, 11:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2021, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2021, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: REQUER ATUALIZAÇÃO ADVOGADO

16/09/2021, 11:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/08/2021, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/08/2021 PedidoJF: 523-2/2021 Prot: 314210818007180

18/08/2021, 11:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 61/2018 (2a. Vara)

27/04/2018, 18:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.61/2018 (2a. Vara)

27/04/2018, 18:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2018, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

09/04/2018, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2018, 16:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2018, 08:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/12/2017, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2017, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2017, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140024460 Complemento Livre: EXECUTADO

12/12/2017, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/10/2017, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: BALCAO

05/10/2017, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/4

05/10/2017, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140012222 Complemento Livre: EXEQUENTE

30/08/2017, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2017, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2017, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2017, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140027019 Complemento Livre: EXECUTADO

09/01/2017, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2016, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/06/2016, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO Complemento Livre:

29/06/2016, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140013651 Complemento Livre:

29/06/2016, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

02/02/2016, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 15:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561140021369 Complemento Livre: EXEQUENTE

10/11/2015, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2015, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2015, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2015, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561140018831 Complemento Livre: EXECUTADO

26/08/2015, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2015, 07:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre:

08/07/2015, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2015, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2015, 07:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/07/2015, 15:54

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 14:37

Despacho

•14/01/2022, 14:55

Despacho

•13/01/2022, 13:51

Despacho

•11/11/2021, 10:24