Execução Fiscal 5008855-50.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 659.548,32

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CESAR DOSSO

OAB/SP 184476·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO FARIA BARRETTO

OAB/SP 425434·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

AF ANDRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EM RECU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AF ANDRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:00

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:12

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:05

Decorrido prazo de AF ANDRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

10/02/2025, 17:27

Publicado Intimação em 28/01/2025.

10/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:08

Todas as movimentações(40)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:00

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 18:12

Despacho

•22/09/2025, 18:12

22/09/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:12

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:05

Decorrido prazo de AF ANDRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

10/02/2025, 17:27

Publicado Intimação em 28/01/2025.

10/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:08

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de certidão

08/02/2022, 12:35

Decorrido prazo de AF ANDRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 09:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2022, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2022, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AF ANDRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO CESAR DOSSO - SP184476, PAULO EDUARDO FARIA BARRETTO - SP425434 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008855-50.2021.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Providencie, a executada, a vinda para os autos de documento que comprove a capacidade processual dos outorgantes da procuração apresentada (contrato social, estatuto ou equivalente). No mais, manifeste-se a exequente sobre a notícia de parcelamento (ID n.º 239013775 e documentos anexos), no prazo de 10 (dez) dias. Caso haja a confirmação pela exequente de que o débito encontra-se parcelado, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 922, do CPC/2015. Aguarde-se nova manifestação no arquivo, ressalvando-se que eventual novo pedido de prazo pela exequente não obstará o cumprimento desta determinação. Observo que a fiscalização do cumprimento do parcelamento deverá ficar a cargo da exequente. Intimem-se e cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:59

Conclusos para despacho

13/01/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2022, 18:39

Expedição de Carta de citação.

07/12/2021, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:50

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:50

Juntada de certidão

01/12/2021, 09:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/12/2021, 09:36

Recebidos os autos

01/12/2021, 09:36

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 10:30

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 10:30

Despacho

•24/01/2025, 15:08

Despacho

•24/01/2025, 15:08

Despacho

•14/01/2022, 14:59

Despacho

•06/12/2021, 15:50