Procedimento Comum Cível 0001509-12.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

15/07/2026, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

14/05/2026, 16:15

Mero expediente

14/05/2026, 15:56

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 16:21

Publicação

28/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 16:25

Mero expediente

01/07/2025, 16:25

Ato ordinatório

14/05/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 15:50

Publicação

27/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 07:00

Todas as movimentações(64)

Expedida/certificada

15/07/2026, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

14/05/2026, 16:15

Mero expediente

14/05/2026, 15:56

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 16:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

28/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 16:25

Mero expediente

01/07/2025, 16:25

Ato ordinatório

14/05/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 15:50

Publicação

27/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/11/2024, 19:15

Mero expediente

06/11/2024, 19:15

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 18:31

Publicação

22/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

17/10/2023, 16:06

Mero expediente

17/10/2023, 16:06

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 07:00

Mero expediente

10/02/2023, 14:51

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2022, 13:57

Recebimento

30/08/2022, 13:52

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/04/2022, 17:55

Mero expediente

12/04/2022, 17:55

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 16:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/06/2020, 15:42

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2017, 09:45

Recebimento

29/11/2017, 09:41

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2017, 16:50

Petição (Petição (outras))

07/11/2017, 14:02

Recebimento

22/08/2017, 14:52

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 15:54

Mero expediente

14/06/2017, 16:15

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 16:37

Petição (Apelação)

29/05/2017, 16:50

Recebimento

24/04/2017, 15:01

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 15:11

Publicação

30/03/2017, 09:19

Procedência

08/03/2017, 15:33

Conclusão (para julgamento)

22/02/2017, 16:34

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 10:09

Recebimento

23/11/2016, 18:54

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 11:12

Petição (Petição (outras))

18/11/2016, 11:08

Mero expediente

17/10/2016, 15:14

Conclusão (para despacho)

27/09/2016, 18:14

Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 18:13

Recebimento

08/08/2016, 12:30

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 10:09

Mero expediente

18/07/2016, 16:53

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 13:31

Recebimento

09/05/2016, 12:44

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 09:33

Mero expediente

04/03/2016, 15:21

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 17:22

Distribuição (sorteio)

01/03/2016, 15:39