Arquivado Definitivamente
17/03/2024, 23:17Transitado em Julgado em 15/03/2024
17/03/2024, 23:16Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 00:03Juntada de Petição de petição intercorrente
09/02/2024, 14:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023, 20:05Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023, 20:05Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023, 14:00Juntada de certidão
18/12/2023, 11:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2023, 22:53Expedição de Outros documentos.
16/12/2023, 22:53Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/12/2023, 22:53Conclusos para julgamento
12/09/2023, 14:42Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 01:24Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:35Juntada de Petição de petição intercorrente
21/07/2023, 12:41