Execução Fiscal 5007610-04.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.169,44

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

DAZIO VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAZIO VASCONCELOS

OAB/SP 133791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 14:01

Transitado em Julgado em 07/07/2022

07/07/2022, 12:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:28

Decorrido prazo de DAZIO VASCONCELOS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:25

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:01

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:13

Decorrido prazo de DAZIO VASCONCELOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:10

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 14:01

Transitado em Julgado em 07/07/2022

07/07/2022, 12:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:28

Decorrido prazo de DAZIO VASCONCELOS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

Documentos

Sentença

•15/03/2022, 14:58

Despacho

•17/02/2022, 18:01

17/03/2022, 00:25

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:01

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:13

Decorrido prazo de DAZIO VASCONCELOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 21:18

Juntada de Petição de certidão

21/01/2022, 10:49

Mandado devolvido sem cumprimento

21/01/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: DAZIO VASCONCELOS D E S P A C H O Manifeste-se o(a) exequente, acerca da notícia de pagamento do débito (Id 239674262), requerendo o que for de seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007610-04.2021.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se e cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

14/01/2022, 18:01

Desentranhado o documento

14/01/2022, 18:00

Juntada de certidão

14/01/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:03

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2022, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 08:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/11/2021, 16:03

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de certidão

25/11/2021, 18:34

Expedição de Carta de citação.

18/10/2021, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:42

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:22

Recebidos os autos

08/10/2021, 12:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/10/2021, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2021, 18:07

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 18:07

Despacho

•14/01/2022, 15:03

Despacho

•15/10/2021, 18:42