Execução Fiscal 0002834-27.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 25.538,93

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO VICTOR CARLINI FORNARI

OAB/SP 294340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE CARLOS MARQUES NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 08:44

Transitado em Julgado em 16/03/2022

12/04/2022, 18:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES NOGUEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Publicado Sentença em 26/01/2022.

09/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 01:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES NOGUEIRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE CARLOS MARQUES NOGUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO VICTOR CARLINI FORNARI - SP294340 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002834-27.2013.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pela exequente (Id 240031095), em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Custas ex lege. P.I.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 08:04

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 08:44

Transitado em Julgado em 16/03/2022

12/04/2022, 18:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES NOGUEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:06

Publicado Sentença em 26/01/2022.

09/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 15:06

Despacho

•14/01/2022, 15:03

09/02/2022, 01:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES NOGUEIRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE CARLOS MARQUES NOGUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO VICTOR CARLINI FORNARI - SP294340 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002834-27.2013.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pela exequente (Id 240031095), em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Custas ex lege. P.I.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 08:04

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE CARLOS MARQUES NOGUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO VICTOR CARLINI FORNARI - SP294340 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002834-27.2013.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Dê-se ciência às partes sobre a digitalização deste feito executivo. No mais, verifico, pela documentação trazida pela exequente (ID n.º 64731153 - páginas 67/72), que todas as CDAs cobradas nesta execução fiscal encontram-se na situação "EXTINTA POR PAGAMENTO". De tal sorte, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o apontado, no prazo de 10 (dez) dias e, após tornem os autos conclusos. Intimem-se e cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:03

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:35

Juntada de certidão

13/01/2022, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

10/01/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:56

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/09/2021, 12:30

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/06/2021, 13:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2021, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2021, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2020, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061020004967 Complemento Livre:

18/11/2020, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061020003988 Complemento Livre:

17/11/2020, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2020, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2020, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2020, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2020, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061020001975 Complemento Livre:

09/03/2020, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/03/2020, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/03/2020 PedidoJF: 120-9/2020 Prot: 302200309010828

09/03/2020, 12:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 624/2017 (9a. Vara)

25/09/2017, 06:46

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.624/2017 (9a. Vara)

22/09/2017, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2017, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/07/2017, 13:52

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

20/07/2017, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/05/2017, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 14:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/05/2017, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/05/2017 PedidoJF: 190-9/2017 Prot: 302170523012240

23/05/2017, 12:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 625/2016 (9a. Vara)

26/10/2016, 09:35

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.625/2016 (9a. Vara)

25/10/2016, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2016, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2016, 11:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0209.2016.00855 Complemento Livre:

14/07/2016, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0209.2016.00855 EM 25/05/2016 (Guia 2016.0086)

01/06/2016, 07:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

25/05/2016, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2016, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS FN NOVEMBRO 2014 VII Complemento Livre:

26/11/2014, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2014, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2014, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FN/2014 Complemento Livre:

02/10/2014, 12:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS OUTUBRO/2013 II

16/10/2013, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RETORNO CARTA DE CITACAO/2013-II Complemento Livre:

13/06/2013, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

13/06/2013, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG EXPEDIR CARTA DE CITACAO III

29/05/2013, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2013, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 11:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/04/2013, 08:31

Despacho

•01/10/2021, 14:56