Procedimento Comum Cível 5031730-25.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Apelação)

26/06/2026, 15:48

Publicação

08/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 14:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/06/2026, 16:56

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 15:46

Publicação

05/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 14:18

Petição (Embargos de declaração)

09/02/2026, 17:47

Publicação

03/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 17:28

Improcedência

27/01/2026, 18:09

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 15:48

Todas as movimentações(50)

Petição (Apelação)

26/06/2026, 15:48

Publicação

08/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 14:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/06/2026, 16:56

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 15:46

Publicação

05/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 14:18

Petição (Embargos de declaração)

09/02/2026, 17:47

Publicação

03/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 17:28

Improcedência

27/01/2026, 18:09

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 15:48

Expedida/certificada

20/10/2025, 16:36

Mero expediente

17/10/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 18:52

Expedida/certificada

21/07/2025, 16:53

Publicação

28/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 07:00

Decisão de Saneamento e Organização

11/03/2025, 14:35

Ato ordinatório

25/05/2023, 15:07

Ato ordinatório

24/05/2023, 18:50

Conclusão (para julgamento)

13/05/2022, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/04/2022, 18:26

Mero expediente

12/04/2022, 18:26

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

11/03/2021, 15:56

Mero expediente

11/03/2021, 15:56

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 15:38

Expedida/certificada

08/02/2021, 11:12

Publicação

14/12/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

09/12/2020, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2020, 14:14

Conclusão (para julgamento)

19/08/2020, 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2020, 07:00

Mero expediente

29/03/2020, 19:37

Conclusão (para despacho)

20/10/2019, 15:36

Expedida/certificada

30/01/2019, 15:46

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/01/2019, 18:21

Conclusão (para decisão)

28/01/2019, 14:35

Expedida/certificada

09/01/2019, 18:14

Antecipação de tutela

19/12/2018, 19:18

Conclusão (para decisão)

19/12/2018, 18:16

Remessa (outros motivos)

19/12/2018, 18:12

Distribuição (sorteio)

19/12/2018, 08:40

Documentos

Nenhum documento disponível