Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006974-70.2015.4.03.6317 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 35.942,04

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 43º Juiz Federal da 15ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santo André TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 43 de Juiz Federal da 15ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 02/09/2024

09/09/2024, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO RIBAS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 20:01

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2024, 17:35

Juntada de certidão

25/07/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2022, 13:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2022, 13:46

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 02/09/2024

09/09/2024, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO RIBAS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 15:50

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 15:10

13/08/2024, 20:01

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2024, 17:35

Juntada de certidão

25/07/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2022, 13:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2022, 13:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/09/2022, 13:46

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:44

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO RIBAS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2022, 15:22

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO RIBAS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:03

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO RIBAS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDSON ROBERTO RIBAS Advogado do(a) AUTOR: FABIO MONTANHINI - SP254285 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que não foi expedido o Ofício Precatório, torno sem efeito a sentença de extinção da execução proferida em 11.2.2021 (ID 242519996). Int. SANTO ANDRÉ, 14 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006974-70.2015.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

16/02/2022, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:04

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO RIBAS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:44

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDSON ROBERTO RIBAS Advogado do(a) AUTOR: FABIO MONTANHINI - SP254285 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigo 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 3ª REGIÃO Av Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel (11) 33829514 – email [email protected] Balcão virtual (seg a sex 12 às 19h) https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006974-70.2015.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Santo André, data do sistema.

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDSON ROBERTO RIBAS Advogado do(a) AUTOR: FABIO MONTANHINI - SP254285 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Extrai-se do acórdão que o INSS foi condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Não houve impugnação ou interposição de recurso pela parte autora quanto ao termo final de incidência dos honorários advocatícios, a permitir a interpretação do julgado à luz da Súmula 111 do STJ. “Entendimento diverso permitiria uma condenação indefinida de honorários advocatícios, onerando, injustamente, os encargos sucumbenciais da demanda” (TJ/SP, Apelação 645.498-5/3-00, 16ª Câmara, Relator Luiz Felipe Nogueira). Portanto, a verba sucumbencial deverá ser calculada com base na condenação até sentença (Súmula 111). PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 3ª REGIÃO Av Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel (11) 33829514 – email [email protected] Balcão virtual (seg a sex 12 às 19h) https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006974-70.2015.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Ante o exposto, expeça-se o ofício requisitório referente à verba sucumbencial correpondente a 10% (dez por cento) da condenação até a sentença (03/2016). Santo André, data do sistema.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:12

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO RIBAS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDSON ROBERTO RIBAS Advogado do(a) AUTOR: FABIO MONTANHINI - SP254285 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Extrai-se do acórdão que o INSS foi condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Não houve impugnação ou interposição de recurso pela parte autora quanto ao termo final de incidência dos honorários advocatícios, a permitir a interpretação do julgado à luz da Súmula 111 do STJ. “Entendimento diverso permitiria uma condenação indefinida de honorários advocatícios, onerando, injustamente, os encargos sucumbenciais da demanda” (TJ/SP, Apelação 645.498-5/3-00, 16ª Câmara, Relator Luiz Felipe Nogueira). Portanto, a verba sucumbencial deverá ser calculada com base na condenação até sentença (Súmula 111). PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 3ª REGIÃO Av Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel (11) 33829514 – email [email protected] Balcão virtual (seg a sex 12 às 19h) https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006974-70.2015.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Ante o exposto, expeça-se o ofício requisitório referente à verba sucumbencial correpondente a 10% (dez por cento) da condenação até a sentença (03/2016). Santo André, data do sistema.

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:04

Conclusos para despacho

18/10/2021, 08:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317008497 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/08/2021, 09:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317008497 - - (ATO) 2021/6317008497 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/08/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317015150 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/08/2021, 09:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317015150 - - (DESPACHO) 2021/6317015150 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 24/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6317008497

24/08/2021, 09:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317008497 - EDSON ROBERTO RIBAS

24/08/2021, 09:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6317008497 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000383

20/08/2021, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6317008497 - MANIF CÁLCULOS CONTADORIA

19/08/2021, 17:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317008497 - MANIF CÁLCULOS CONTADORIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/08/2021, 17:45

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 18/08/2021 DESPACHO JEF2021/6317015150

18/08/2021, 09:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317015150 - EDSON ROBERTO RIBAS

18/08/2021, 09:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317015150 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000371

16/08/2021, 09:12

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317015150

13/08/2021, 17:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317015150 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/08/2021, 17:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317013023 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/07/2021, 12:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317013023 - - (DESPACHO) 2021/6317013023 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 08/07/2021 DESPACHO JEF2021/6317013023

08/07/2021, 09:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317013023 - EDSON ROBERTO RIBAS

08/07/2021, 09:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317013023 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000297

06/07/2021, 09:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317013023

05/07/2021, 15:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317013023 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/07/2021, 15:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317012224 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/07/2021, 09:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317012224 - - (DESPACHO) 2021/6317012224 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/06/2021 DESPACHO JEF2021/6317012224

29/06/2021, 13:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317012224 - EDSON ROBERTO RIBAS

29/06/2021, 13:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317012224 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000276

25/06/2021, 12:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317012224

24/06/2021, 13:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317012224 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/06/2021, 13:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317011334 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/06/2021, 09:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317011334 - - (DESPACHO) 2021/6317011334 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 14/06/2021 DESPACHO JEF2021/6317011334

14/06/2021, 14:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317011334 - EDSON ROBERTO RIBAS

14/06/2021, 14:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317011334 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000249

10/06/2021, 12:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317011334

09/06/2021, 17:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317011334 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/06/2021, 17:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317007393 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/05/2021, 08:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317007393 - - (DESPACHO) 2021/6317007393 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/05/2021, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

07/05/2021, 09:16

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 05/05/2021 DESPACHO JEF2021/6317007393

05/05/2021, 08:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317007393 - EDSON ROBERTO RIBAS

05/05/2021, 08:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317007393 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000194

05/05/2021, 08:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317007393

04/05/2021, 20:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317007393 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/05/2021, 20:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6317004083 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 04/11/2020 - PROTOCOLO 2020/6317036883

04/11/2020, 08:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2020/6317004083 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/10/2020, 12:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2020/6317004083 - - (OFICIO) 2020/6317004083 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/10/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2020/6317004083 - Nº 2020/6317004083 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/09/2020, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

25/09/2020, 11:30

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

28/04/2016, 17:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6317003535 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/04/2016, 10:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6317003535 - - (ATO) 2016/6317003535 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/04/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/04/2016 TERMO Nº 2016/6317003535

14/04/2016, 13:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6317003535 - EDSON ROBERTO RIBAS

14/04/2016, 13:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6317003535 - EXPEDIENTE Nº 2016/6317000171

11/04/2016, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2016/6317003535 - CONTRARRAZÕES

11/04/2016, 14:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6317003535 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/04/2016, 14:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6317003079 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/03/2016, 11:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6317003079 - - (AUDIÊNCIA) 2016/6317003079 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/03/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/03/2016 TERMO Nº 2016/6317003079

21/03/2016, 13:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6317003079 - EDSON ROBERTO RIBAS

21/03/2016, 13:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6317003079 - EXPEDIENTE Nº 2016/6317000136

17/03/2016, 12:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6317002750 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/03/2016, 10:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6317002750 - - (AUDIÊNCIA) 2016/6317002750 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/03/2016, 01:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - NÃO ACOLHIDOS - TERMO Nº 2016/6317003079

15/03/2016, 14:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6317003079 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/03/2016, 14:09

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/03/2016 TERMO Nº 2016/6317002750

10/03/2016, 12:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6317002750 - EDSON ROBERTO RIBAS

10/03/2016, 12:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6317002750 - EXPEDIENTE Nº 2016/6317000117

08/03/2016, 11:31

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2016/6317002750

07/03/2016, 14:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6317002750 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/03/2016, 14:40

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

04/03/2016, 09:03

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

02/02/2016, 12:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2015/6317006739 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2015, 11:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2015/6317006739 - - (MANDADO) 2015/6317006739 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2015, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2015/6317006739 - Nº 2015/6317006739 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/10/2015, 12:25

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/10/2015 TERMO Nº 2015/6317016589

14/10/2015, 11:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6317016589 - EDSON ROBERTO RIBAS

14/10/2015, 11:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6317016589 - EXPEDIENTE Nº 2015/6317000523

09/10/2015, 13:40

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

09/10/2015, 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6317016589

08/10/2015, 17:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO EXPEDIENTE 518/2015

07/10/2015, 11:54

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

06/10/2015, 14:21

Despacho

•08/03/2022, 15:22

Despacho

•15/02/2022, 17:04

Sentença

•11/02/2022, 16:51

Despacho

•10/02/2022, 18:23

Despacho

•14/01/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 17:45

Despacho

•13/08/2021, 17:34

Despacho

•05/07/2021, 15:55

Despacho

•24/06/2021, 13:44

Despacho

•09/06/2021, 17:49

Despacho

•04/05/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 20:55

Acórdão

•14/12/2018, 13:47

Todos os documentos(20)

Sentença

•09/08/2024, 15:50

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 15:10

Despacho

•08/03/2022, 15:22

Despacho

•15/02/2022, 17:04

Sentença

•11/02/2022, 16:51

Despacho

•10/02/2022, 18:23

Despacho

•14/01/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 17:45

Despacho

•13/08/2021, 17:34

Despacho

•05/07/2021, 15:55

Despacho

•24/06/2021, 13:44

Despacho

•09/06/2021, 17:49

Despacho

•04/05/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 20:55

Acórdão

•14/12/2018, 13:47

Acórdão

•24/08/2018, 18:17

Ato Ordinatório

•11/04/2016, 14:33

Sentença

•15/03/2016, 14:09

Sentença

•07/03/2016, 14:40

Decisões Primeiro Grau

•08/10/2015, 17:53