Execução Fiscal 0020292-21.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2007

Valor da Causa

R$ 11.519,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP 260465·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR DOS REIS

OAB/SP 153891·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FOTOPLAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 18:59

Decorrido prazo de FOTOPLAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:11

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:52

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:31

Juntada de consulta

06/08/2025, 15:08

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:47

Juntada de certidão

15/07/2025, 12:51

Juntada de certidão

10/07/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 04/04/2025

28/04/2025, 15:03

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 18:59

Decorrido prazo de FOTOPLAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:11

Publicado Despacho em 18/11/2025.

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 15:41

Despacho

•14/11/2025, 14:52

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legal

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Acessibilidade

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18/11/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:52

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:31

Juntada de consulta

06/08/2025, 15:08

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:47

Juntada de certidão

15/07/2025, 12:51

Juntada de certidão

10/07/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 04/04/2025

28/04/2025, 15:03

Decorrido prazo de FOTOPLAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

20/03/2025, 07:28

Publicado Sentença em 13/03/2025.

20/03/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:28

Extinto o processo por desistência

11/03/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:07

Decorrido prazo de FOTOPLAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:24

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:27

Conclusos para despacho

20/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2023, 12:57

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 376/2023

01/08/2023, 12:53

Juntada de certidão

06/07/2023, 18:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.376/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

22/06/2023, 11:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2023, 10:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2023, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2023, 17:36

Decorrido prazo de FOTOPLAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:58

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:41

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

21/10/2022, 09:40

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 11:48

Conclusos para decisão

05/02/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 10:28

Decorrido prazo de FOTOPLAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.

01/02/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 08:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/01/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FOTOPLAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS RODRIGUES PEREIRA - SP260465-A D E C I S Ã O Fica a Executada intimada da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Quanto ao pedido de extinção do feito com fundamento na prescrição intercorrente, esclareça, por ora, a Exequente, uma vez que o presente feito se encontra garantido pelo depósito de fl. 23, ID nº 181794083, tendo sido opostos os embargos à execução nº 0029945-13.2008.403.6182, os quais se encontram em tramitação após a decisão de fls.63/68, ID nº 181794083, do E. TRF da 3ª Região, em que se deu provimento à apelação para reformar a sentença trasladada a fls. 42/45, ID nº 181794083. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020292-21.2007.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:50

Proferida decisão interlocutória

14/01/2022, 09:54

Conclusos para decisão

13/01/2022, 15:45

Apensado ao processo 0029945-13.2008.4.03.6182

13/01/2022, 15:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2022, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/01/2022, 15:30

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BAIXA DIGITALIZADOS 133-21

13/01/2022, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2022, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2021, 13:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/12/2021, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2021, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 426/446

30/08/2021, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2021, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2021, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2021, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

09/08/2021, 10:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/08/2021, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/08/2021 PedidoJF: 506-1/2021 Prot: 382210809007085

09/08/2021, 10:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 61/2013 (1a. Vara) Paote: 711068

24/06/2013, 15:21

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.61/2013 (1a. Vara)

28/02/2013, 15:47

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: ENC ARQ

28/02/2013, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2013, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2013, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2013, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820011836 Complemento Livre: PRIORITARIO

26/02/2013, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2013, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2012, 18:00

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA OUT

30/10/2012, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2012, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2012, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2012, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00202922120074036182 Complemento Livre:

21/08/2012, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00202922120074036182 Complemento Livre:

21/08/2012, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00202922120074036182 Complemento Livre:

21/08/2012, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00202922120074036182 Complemento Livre:

21/08/2012, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADP-PBL Complemento Livre:

13/06/2012, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AOS EMBARGOS 200861820299455 Complemento Livre:

12/04/2012, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS Complemento Livre:

28/02/2011, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Reebimento da Fazenda Naional Complemento Livre: EMBARGOS

05/02/2011, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2011, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 12.660

06/12/2010, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2010, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2010, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/12/2010, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: ADP EMB 1

03/08/2010, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2010, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/06/2010, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 294/300

26/05/2010, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2010, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2010, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2009, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga om a Exequente Complemento Livre: Fazenda Naional (lote 10826).

03/08/2009, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2009, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2009, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/08/2009, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS Complemento Livre: N. 2008.61.82.029945-5

02/06/2009, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

01/06/2009, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2009, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2009, 14:47

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 02/06/2009 Data 2ª Praça: 16/06/2009

06/03/2009, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2009, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2009, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA HASTA Complemento Livre:

24/11/2008, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA EAMBARGOS Complemento Livre:

21/11/2008, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: AG HASTA

13/10/2008, 14:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

13/10/2008, 08:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: ACM JUNHO 2008

16/06/2008, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA - JUNHO

17/07/2007, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2007, 14:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/06/2007, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO

26/06/2007, 14:01

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

26/06/2007, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG RET AR MAIO

26/06/2007, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2007, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2007, 14:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/06/2007, 14:42

Despacho

•14/11/2025, 14:52

Sentença

•11/03/2025, 19:32

Sentença

•11/03/2025, 15:28

Sentença

•11/03/2025, 15:28

Despacho

•13/09/2024, 13:50

Despacho

•03/09/2024, 16:24

Despacho

•30/04/2024, 17:27

Despacho

•28/11/2022, 18:41

Despacho

•21/10/2022, 09:40

Decisão

•13/07/2022, 18:21

Decisão

•16/06/2022, 11:48

Documento Comprobatório

•03/02/2022, 10:28

Decisão

•14/01/2022, 14:50

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/11/2025, 15:41

Despacho

•14/11/2025, 14:52

Despacho

•14/11/2025, 14:52

Sentença

•11/03/2025, 19:32

Sentença

•11/03/2025, 15:28

Sentença

•11/03/2025, 15:28

Despacho

•13/09/2024, 13:50

Despacho

•03/09/2024, 16:24

Despacho

•30/04/2024, 17:27

Despacho

•28/11/2022, 18:41

Despacho

•21/10/2022, 09:40

Decisão

•13/07/2022, 18:21

Decisão

•16/06/2022, 11:48

Documento Comprobatório

•03/02/2022, 10:28

Decisão

•14/01/2022, 14:50

Decisão

•14/01/2022, 09:54