Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001228-85.2014.4.03.6309 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2014

Valor da Causa

R$ 42.259,31

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 32º Juiz Federal da 11ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 32 de Juiz Federal da 11ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

KUNIO KURATOMI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

IDELI MENDES SOARES

OAB/SP 299898·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RUCKER

OAB/SP 308435·CPF·Representa: Autor

MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 262715·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

KUNIO KURATOMI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 19:21

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 10:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:28

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 11:49

Despacho

•09/03/2026, 15:09

27/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 19:21

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 10:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:19

Conclusos para despacho

10/04/2024, 17:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/03/2024, 17:05

Processo Desarquivado

18/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

04/03/2024, 21:33

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:27

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2023, 16:13

Expedição de Informação

26/06/2023, 15:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2022, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2022, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 09:22

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:18

Juntada de ato ordinatório

01/07/2022, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:31

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 12:42

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 12:35

Juntada de certidão

25/04/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:28

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:08

Publicado Decisão em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/01/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KUNIO KURATOMI Advogados do(a) AUTOR: IDELI MENDES SOARES - SP299898, BERNARDO RUCKER - SP308435-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência à parte autora do oficio do INSS noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. Visto a execução da sentença dar-se-á na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, fica facultada a renúncia do excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, conforme previsto no § 4º do mencionado artigo, para recebimento em até 60 (sessenta) dias por ofício requisitório de pequeno valor (RPV), ou prosseguir pelo total da execução, mediante expedição de ofício precatório. Assim, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Caso haja renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, junte procuração com poderes específicos para renúncia, no mesmo prazo. Por oportuno, transcrevo o seguinte enunciado FONAJEF: "A parte autora deverá ser instada, na fase da execução, a renunciar ao excedente à alçada do Juizado Especial Federal, para fins de pagamento por Requisições de Pequeno Valor, não se aproveitando, para tanto, a renúncia inicial, de definição de competência.". Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, retornem conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001228-85.2014.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Intime-se. Mogi das Cruzes, SP, data lançada eletronicamente. (Assinado eletronicamente) MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 22:13

Juntada de Petição de informação

19/10/2021, 12:29

Juntada de Petição de informação

19/10/2021, 12:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6309000694 - GEX APSDJ GUARULHOS

18/08/2021, 14:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6309000694 - - (OFICIO) 2021/6309000694 - GEX APSDJ GUARULHOS

18/08/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6309000694 - Nº 2021/6309000694 - GEX APSDJ GUARULHOS

05/08/2021, 17:42

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 2ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

23/06/2021, 18:46

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

06/09/2020, 02:02

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/07/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6309003272

06/07/2020, 08:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6309003272 - KUNIO KURATOMI

06/07/2020, 08:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6309003272 - EXPEDIENTE Nº 2020/6309000154

02/07/2020, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6309003272

01/07/2020, 12:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6309004923 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/05/2020, 08:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6309004923 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6309004923 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/05/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/05/2020 CITAÇÃO2020/6309004923

13/05/2020, 08:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6309004923 - KUNIO KURATOMI

13/05/2020, 08:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6309004923 - EXPEDIENTE Nº 2020/6309000097

11/05/2020, 09:11

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6309004923

08/05/2020, 16:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6309004923 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/05/2020, 16:44

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

08/05/2020, 16:17

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E PARECER CONTÁBIL

08/05/2020, 16:07

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

07/05/2020, 12:58

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

07/05/2020, 12:52

Mudança de Assunto Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUAÇÃO DA CLASSE/ASSUNTO

07/05/2020, 12:52

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6309003596

16/04/2020, 21:30

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

20/08/2019, 14:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6309005122

19/06/2019, 14:21

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

30/07/2018, 14:05

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/07/2018 DESPACHO JEF2018/6309014004

23/07/2018, 09:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6309014004 - KUNIO KURATOMI

23/07/2018, 09:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6309014004 - EXPEDIENTE Nº 2018/6309000156

19/07/2018, 09:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6309014004

18/07/2018, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

17/07/2018, 13:37

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

19/05/2016, 09:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2014/6309002516 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/11/2014, 08:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2014/6309002516 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/11/2014, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2014/6309002516 - Nº 2014/6309002516 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/11/2014, 19:14

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

15/04/2014, 17:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - 013/2014 DE 31 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2014

08/04/2014, 11:00

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

02/04/2014, 12:47

Despacho

•23/08/2024, 10:40

Despacho

•21/08/2024, 19:21

Despacho

•11/04/2024, 15:28

Despacho

•10/04/2024, 17:19

Sentença

•28/08/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:45

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•12/08/2022, 14:43

Despacho

•21/07/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:02

Despacho

•25/05/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 12:35

Todos os documentos(31)

Despacho

•10/03/2026, 11:49

Despacho

•09/03/2026, 15:09

Despacho

•23/08/2024, 10:40

Despacho

•21/08/2024, 19:21

Despacho

•11/04/2024, 15:28

Despacho

•10/04/2024, 17:19

Sentença

•28/08/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:45

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•12/08/2022, 14:43

Despacho

•21/07/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:02

Despacho

•25/05/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 12:35

Despacho

•18/04/2022, 22:11

Despacho

•29/03/2022, 18:42

Decisão

•23/02/2022, 17:29

Decisão

•23/02/2022, 14:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2022, 11:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2022, 11:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2022, 11:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2022, 11:19

Despacho

•14/01/2022, 15:04

Despacho

•23/11/2021, 22:13

Acórdão

•29/04/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 12:04

Termo de audiência

•08/05/2020, 16:44

Despacho

•16/04/2020, 21:30

Despacho

•19/06/2019, 14:21

Despacho

•18/07/2018, 14:50