Monitória 5000367-28.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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MonitóriaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Monitória

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2026, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2026, 18:22

Trânsito em julgado

21/05/2026, 18:20

Publicação

10/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 11:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2026, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 15:16

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 17:43

Julgamento em Diligência

16/01/2026, 17:42

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 07:00

Mero expediente

08/10/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 07:00

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

21/05/2026, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2026, 18:22

Trânsito em julgado

21/05/2026, 18:20

Publicação

10/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

06/03/2026, 11:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2026, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 15:16

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 17:43

Julgamento em Diligência

16/01/2026, 17:42

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 07:00

Mero expediente

08/10/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 07:00

Mero expediente

24/06/2025, 09:16

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 07:00

Mero expediente

27/01/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 07:00

Mero expediente

17/10/2024, 09:14

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 07:00

Mero expediente

05/08/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 07:00

Mero expediente

26/02/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 07:00

Mero expediente

07/11/2023, 13:50

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 10:59

Recebimento

26/09/2023, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 07:00

Remessa (em diligência)

25/08/2023, 11:43

Mero expediente

23/08/2023, 13:05

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 13:08

Julgamento em Diligência

07/08/2023, 12:55

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 15:48

Recebimento

06/07/2023, 17:51

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2022, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2022, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/04/2022, 20:11

Mero expediente

12/04/2022, 20:11

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 17:23

Petição (Apelação)

21/03/2022, 19:29

Publicação

16/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

14/02/2022, 22:00

Procedência

11/02/2022, 19:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2022, 19:38

Conclusão (para julgamento)

01/02/2022, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

06/12/2021, 14:30

Mero expediente

06/12/2021, 14:30

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2021, 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2021, 10:59

Recurso Especial repetitivo

19/10/2021, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

16/08/2021, 15:20

Recurso Especial repetitivo

16/08/2021, 11:11

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2021, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2021, 16:45

Ato ordinatório

12/05/2021, 13:45

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

19/07/2020, 19:21

Publicação

14/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

11/05/2020, 21:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2020, 19:52

Conclusão (para julgamento)

04/05/2020, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

11/02/2020, 15:58

Mero expediente

11/02/2020, 14:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 13:59

Remessa (em diligência)

06/06/2019, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2019, 07:00

Mero expediente

09/05/2019, 18:17

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2019, 07:00

Expedida/certificada

01/04/2019, 15:42

Mero expediente

01/04/2019, 15:42

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2019, 13:12

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 11:28

Remessa (outros motivos)

17/01/2019, 14:24

Distribuição (sorteio)

17/01/2019, 09:43