Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/02/2022, 07:53Transitado em Julgado em 14/02/2022
17/02/2022, 07:53Decorrido prazo de FEDERAL-MOGUL COMPONENTES DE MOTORES LTDA. em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
22/01/2022, 07:50Publicado Acórdão em 21/01/2022.
22/01/2022, 07:50Juntada de Petição de manifestação
19/01/2022, 13:23Juntada de Petição de manifestação
11/01/2022, 12:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 14:23Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 14:23Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte
21/12/2021, 12:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2021, 18:57Juntada de certidão de julgamento
17/12/2021, 18:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
27/11/2021, 00:03Publicado Intimação de Pauta em 26/11/2021.
27/11/2021, 00:03Expedição de Outros documentos.
24/11/2021, 12:00