Embargos à Execução Fiscal 5002822-76.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 9.040.932,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

MANGELS INDUSTRIAL S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MANGELS INDUSTRIAL S.A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO FIGUEIREDO SILVA

OAB/SP 265367·CPF·Representa: Autor

ROBERTA VIEIRA GEMENTE DE CARVALHO

OAB/SP 186599·CPF·Representa: Autor

FABIO SOARES DE MELO

OAB/SP 177022·CPF·Representa: Autor

MARCIA SOARES DE MELO

OAB/SP 120312·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO SOARES DE MELO

OAB/SP 17636·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MANGELS INDUSTRIAL S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MANGELS INDUSTRIAL S.A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2023, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:02

Decorrido prazo de MANGELS INDUSTRIAL S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

10/08/2023, 08:34

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 20:01

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de apelação

22/06/2023, 17:21

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:28

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2023, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:02

Decorrido prazo de MANGELS INDUSTRIAL S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

10/08/2023, 08:34

Publicado Despacho em 07/08/2023.

Documentos

Despacho

•03/08/2023, 20:01

Sentença

•31/05/2023, 18:28

07/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 20:01

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de apelação

22/06/2023, 17:21

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 11:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/05/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:28

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:31

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de ciência

05/05/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:15

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:02

Julgado improcedente o pedido

03/05/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 18:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/10/2022, 18:07

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:33

Juntada de certidão

08/09/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 17:24

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:25

Juntada de certidão

29/06/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 16:14

Juntada de certidão

01/06/2022, 10:21

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:40

Decorrido prazo de MANGELS INDUSTRIAL S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/05/2022, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:14

Conclusos para despacho

29/04/2022, 23:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 15:38

Decorrido prazo de MANGELS INDUSTRIAL S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MANGELS INDUSTRIAL S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) EMBARGANTE: ROBERTA VIEIRA GEMENTE DE CARVALHO - SP186599, FABIO SOARES DE MELO - SP177022, MARCIA SOARES DE MELO - SP120312, JOSE EDUARDO SOARES DE MELO - SP17636 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição de id 171802802: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002822-76.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Defiro o pedido para que a Receita Federal do Brasil complemente as informações prestadas no Ofício 515/2021-RFB/DICOP/COMTRPROC/EXPED, devendo informar, de forma conclusiva, se há crédito tributário exigível em relação a estes autos. Oficie-se anexando as cópias pertinente. Determino o prazo de 10 (dez) dias para resposta. Com a vinda das informações, vista às partes para manifestação em 05 (cinco) dias, tornando conclusos ao final. Intimem-se. Cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 13 de dezembro de 2021.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2021, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 19:41

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 18:24

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 17:03

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 11:18

Juntada de certidão

23/11/2021, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 18:36

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:13

Decorrido prazo de MANGELS INDUSTRIAL S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:03

Juntada de certidão

10/11/2021, 15:48

Publicado Decisão em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 01:22

Proferida decisão interlocutória

13/10/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:40

Conclusos para decisão

13/10/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 17:10

Juntada de certidão

27/09/2021, 15:49

Juntada de certidão

23/08/2021, 11:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/06/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:19

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:47

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:01

Decorrido prazo de MANGELS INDUSTRIAL S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:23

Publicado Despacho em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 10:15

Juntada de certidão

06/11/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 19:59

Conclusos para despacho

05/11/2020, 18:37

Decorrido prazo de MANGELS INDUSTRIAL S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:14

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 17:38

Juntada de certidão

05/06/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 13:37

Juntada de certidão

05/06/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 20:35

Conclusos para despacho

27/01/2020, 08:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2020, 20:09

Juntada de Petição de impugnação

06/11/2019, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2019, 10:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 17:35

Publicado Intimação em 17/09/2019.

17/09/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2019, 16:48

Proferida decisão interlocutória

08/08/2019, 21:44

Conclusos para despacho

08/08/2019, 11:32

Juntada de certidão

08/08/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2019, 15:54

Expedição de Certidão

17/06/2019, 13:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/06/2019, 13:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/06/2019, 09:08

Distribuído por dependência

17/06/2019, 09:08

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:28

Sentença

•03/05/2023, 17:02

Despacho

•21/09/2022, 14:33

Despacho

•03/05/2022, 18:14

Despacho

•14/01/2022, 15:06

Despacho

•14/12/2021, 19:41

Despacho

•07/12/2021, 17:03

Decisão

•13/10/2021, 13:40

Despacho

•13/05/2021, 11:19

Despacho

•05/11/2020, 19:59

Despacho

•05/06/2020, 13:37

Despacho

•04/06/2020, 20:35

Documento Comprobatório

•15/01/2020, 20:09

Todos os documentos(26)

Despacho

•03/08/2023, 20:01

Sentença

•31/05/2023, 18:28

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:28

Sentença

•03/05/2023, 17:02

Despacho

•21/09/2022, 14:33

Despacho

•03/05/2022, 18:14

Despacho

•14/01/2022, 15:06

Despacho

•14/12/2021, 19:41

Despacho

•07/12/2021, 17:03

Decisão

•13/10/2021, 13:40

Despacho

•13/05/2021, 11:19

Despacho

•05/11/2020, 19:59

Despacho

•05/06/2020, 13:37

Despacho

•04/06/2020, 20:35

Documento Comprobatório

•15/01/2020, 20:09

Documento Comprobatório

•15/01/2020, 20:09

Documento Comprobatório

•06/11/2019, 17:29

Outros Documentos

•06/11/2019, 17:29

Outros Documentos

•06/11/2019, 17:29

Despacho

•08/08/2019, 21:44

Documento Comprobatório

•17/06/2019, 09:08

Documento Comprobatório

•17/06/2019, 09:08

Documento Comprobatório

•17/06/2019, 09:08

Documento Comprobatório

•17/06/2019, 09:08

Documento Comprobatório

•17/06/2019, 09:08

Documento Comprobatório

•17/06/2019, 09:08