Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002391-95.2017.4.03.6309 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 5º Juiz Federal da 2ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 05 de Juiz Federal da 2ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 16:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2023, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:02

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:08

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 15:37

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 16:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2023, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA em 20/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 17:27

Despacho

•30/06/2023, 11:05

21/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:02

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:08

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:05

Juntada de certidão

30/06/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:03

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2023, 16:03

Expedição de Informação

26/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

22/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/06/2023, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2022, 11:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 11:42

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 16:48

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA MARIA GOMES - SP346854 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O A parte autora requer que a requisição de pagamento seja na modalidade de Oficio Precatório – PRC, conforme manifestação de ID 170258755. Assim, expeça-se conforme a opção apontada pelo (a) exequente, se em termos. Cumpra-se, independentemente da intimação. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002391-95.2017.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Intime-se. Mogi das Cruzes, data lançada eletronicamente.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 20:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA MARIA GOMES - SP346854 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência a parte autora do oficio do INSS noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. (ID de documento nº 142204855 e 142204856 ) Visto a execução da sentença dar-se-á na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, fica facultada a renúncia do excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, conforme previsto no § 4º do mencionado artigo, para recebimento em até 60 (sessenta) dias por ofício requisitório de pequeno valor (RPV), ou prosseguir pelo total da execução, mediante expedição de ofício precatório. Assim, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Caso haja renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, junte procuração com poderes específicos para renúncia, no mesmo prazo. Por oportuno, transcrevo o seguinte enunciado FONAJEF: "A parte autora deverá ser instada, na fase da execução, a renunciar ao excedente à alçada do Juizado Especial Federal, para fins de pagamento por Requisições de Pequeno Valor, não se aproveitando, para tanto, a renúncia inicial, de definição de competência.". Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, retornem conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002391-95.2017.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Intime-se. Mogi das Cruzes, data lançada eletronicamente.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 09:27

Juntada de Petição de informação

29/10/2021, 13:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6309000700 - GEX APSDJ GUARULHOS

26/08/2021, 13:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6309000700 - - (OFICIO) 2021/6309000700 - GEX APSDJ GUARULHOS

26/08/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6309000700 - Nº 2021/6309000700 - GEX APSDJ GUARULHOS

09/08/2021, 17:10

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 2ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

29/06/2021, 19:12

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

29/03/2021, 15:19

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 03/02/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6309000391

03/02/2021, 09:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6309000391 - CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA

03/02/2021, 09:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6309000391 - EXPEDIENTE Nº 2021/6309000020

01/02/2021, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6309000391

29/01/2021, 14:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6309011338 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/11/2020, 07:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6309011338 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6309011338 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 17/11/2020 CITAÇÃO2020/6309011338

17/11/2020, 09:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6309011338 - CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA

17/11/2020, 09:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2020/6309011338 - EXPEDIENTE Nº 2020/6309000263

13/11/2020, 09:57

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6309011338

12/11/2020, 10:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6309011338 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/11/2020, 10:21

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

06/10/2020, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

06/10/2020, 16:39

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

03/04/2018, 12:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2018/6309000257 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/02/2018, 06:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2018/6309000257 - - (MANDADO) 2018/6309000257 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/01/2018, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2018/6309000257 - Nº 2018/6309000257 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/01/2018, 09:10

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/11/2017 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2017/6309000042

16/11/2017, 16:29

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

10/11/2017, 16:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2017/6309000042 - EXP. 2017/6309000256

10/11/2017, 14:28

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

07/11/2017, 13:21

Despacho

•27/06/2023, 15:03

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•08/08/2022, 11:20

Despacho

•08/07/2022, 12:37

Despacho

•26/05/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:45

Despacho

•10/02/2022, 09:28

Despacho

•09/02/2022, 20:59

Despacho

•14/01/2022, 15:06

Despacho

•29/11/2021, 09:27

Acórdão

•18/05/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 14:49

Termo de audiência

•12/11/2020, 10:21