Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001420-13.2017.4.03.6309 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 47.934,15

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 4º Juiz Federal da 2ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 04 de Juiz Federal da 2ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 01/04/2024

03/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de IVO CORDEIRO CALADO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:36

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 18:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/01/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 20:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:41

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 01/04/2024

03/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de IVO CORDEIRO CALADO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:36

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 18:04

Despacho

•17/01/2024, 10:41

21/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 18:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/01/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 20:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:26

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 13:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2022, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:38

Decorrido prazo de IVO CORDEIRO CALADO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:01

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:28

Decorrido prazo de IVO CORDEIRO CALADO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:42

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 12:38

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVO CORDEIRO CALADO Advogado do(a) AUTOR: ANA KEILA APARECIDA ROSIN - SP289264 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência à parte autora do certificado pela Secretaria (IDs 241885654 e 241885915) noticiando pendência na regularização do CPF do exequente. Providencie a parte autora a regularização da grafia do nome junto à Receita Federal, comprovando nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, nos termos do requerido pela autora (ID 241610096), expeça-se o Oficio Precatório e requisitório sucumbencial, se em termos. Intimem-se. Mogi das Cruzes, data registrada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001420-13.2017.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:15

Juntada de certidão

07/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 16:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVO CORDEIRO CALADO Advogado do(a) AUTOR: ANA KEILA APARECIDA ROSIN - SP289264 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Visto a execução da sentença dar-se-á na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, fica facultada a renúncia do excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, conforme previsto no § 4º do mencionado artigo, para recebimento em até 60 (sessenta) dias por ofício requisitório de pequeno valor (RPV), ou prosseguir pelo total da execução, mediante expedição de ofício precatório. Assim, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Caso haja renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, junte procuração com poderes específicos para renúncia, no mesmo prazo. Por oportuno, transcrevo o seguinte enunciado FONAJEF: "A parte autora deverá ser instada, na fase da execução, a renunciar ao excedente à alçada do Juizado Especial Federal, para fins de pagamento por Requisições de Pequeno Valor, não se aproveitando, para tanto, a renúncia inicial, de definição de competência.". Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, retornem conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001420-13.2017.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Intime-se. Mogi das Cruzes, data lançada eletronicamente.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 2ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

30/06/2021, 07:58

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

26/03/2021, 19:30

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 03/02/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6309000367

03/02/2021, 08:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6309000367 - IVO CORDEIRO CALADO

03/02/2021, 08:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6309000367 - EXPEDIENTE Nº 2021/6309000020

01/02/2021, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6309000367

29/01/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6309000563 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 10/12/2020 - PROTOCOLO 2020/6309026554

10/12/2020, 19:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2020/6309000563 - GEX APSDJ GUARULHOS

16/11/2020, 04:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2020/6309000563 - - (OFICIO) 2020/6309000563 - GEX APSDJ GUARULHOS

16/11/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6309009839 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/11/2020, 08:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6309009839 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6309009839 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/11/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2020/6309000563 - Nº 2020/6309000563 - GEX APSDJ GUARULHOS

03/11/2020, 14:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 28/10/2020 CITAÇÃO2020/6309009839

28/10/2020, 08:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6309009839 - IVO CORDEIRO CALADO

28/10/2020, 08:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2020/6309009839 - EXPEDIENTE Nº 2020/6309000249

26/10/2020, 09:12

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6309009839

25/10/2020, 03:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6309009839 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/10/2020, 03:16

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

24/08/2020, 17:44

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

24/08/2020, 17:44

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

18/12/2017, 18:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6309002540 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/11/2017, 08:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6309002540 - - (MANDADO) 2017/6309002540 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/11/2017, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2017/6309002540 - Nº 2017/6309002540 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/10/2017, 14:37

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/08/2017 DESPACHO JEF2017/6309005414

18/08/2017, 09:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6309005414 - IVO CORDEIRO CALADO

18/08/2017, 09:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6309005414 - EXPEDIENTE Nº 2017/6309000191

16/08/2017, 10:14

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6309005414

15/08/2017, 16:59

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/07/2017 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2017/6309000026

06/07/2017, 10:25

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

05/07/2017, 16:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2017/6309000026 - EXP. 2017/6309000152

04/07/2017, 10:56

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

29/06/2017, 12:06

Despacho

•16/01/2024, 14:26

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•08/08/2022, 11:20

Despacho

•08/07/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 12:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2022, 14:09

Despacho

•18/02/2022, 09:11

Despacho

•17/02/2022, 17:11

Despacho

•14/01/2022, 15:08

Despacho

•29/11/2021, 09:27

Acórdão

•18/05/2021, 21:40

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 14:49

Termo de audiência

•25/10/2020, 03:16

Todos os documentos(16)

Sentença

•25/01/2024, 18:04

Despacho

•17/01/2024, 10:41

Despacho

•16/01/2024, 14:26

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•08/08/2022, 11:20

Despacho

•08/07/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 12:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2022, 14:09

Despacho

•18/02/2022, 09:11

Despacho

•17/02/2022, 17:11

Despacho

•14/01/2022, 15:08

Despacho

•29/11/2021, 09:27

Acórdão

•18/05/2021, 21:40

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 14:49

Termo de audiência

•25/10/2020, 03:16

Despacho

•15/08/2017, 16:59