Procedimento Comum Cível 0004188-63.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

LUCIMAR SOUZA DE JESUS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON BARBERO BIAVA

OAB/MS 11231·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR

OAB/MS 11229·CPF·Representa: Autor

SILVIO ALBERTIN LOPES

OAB/MS 19819·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LUCIMAR SOUZA DE JESUS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

WELLINGTON BARBERO BIAVA

OAB/MS 11231·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR

OAB/MS 11229·CPF·Representa: Autor

SILVIO ALBERTIN LOPES

OAB/MS 19819·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

CPF·Representa: Réu

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/ES 20162·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP 403594·CPF·Representa: Réu

JOAO AUGUSTO BASILIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA DE JESUS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 01:13

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 18:47

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:44

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:44

Todas as movimentações(160)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA DE JESUS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 14:56

Despacho

•27/02/2026, 18:47

12/03/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 01:13

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 18:47

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:44

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:06

Conclusos para despacho

06/05/2025, 18:05

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA DE JESUS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:25

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 18:28

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

11/12/2024, 02:58

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:51

Juntada de ato ordinatório

06/12/2024, 16:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/12/2024, 16:48

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:25

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 19:12

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2024, 22:53

Juntada de certidão

04/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA DE JESUS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 13:41

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 12:45

Juntada de ato ordinatório

09/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 11:06

Juntada de certidão

31/07/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA DE JESUS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:23

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/02/2024, 16:58

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:39

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 18:52

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 23:38

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIMAR SOUZA DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: WELLINGTON BARBERO BIAVA - MS11231, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR - MS11229 REU: BROOKFIELD INCORPORACOES S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594-A, JOAO AUGUSTO BASILIO - RJ073385 Advogado do(a) REU: SILVIO ALBERTIN LOPES - MS19819 D E S P A C H O Por ser imprescindível para a apreciação do pedido inicial, proceda a parte autora à juntada de cópia do contrato de financiamento habitacional em questão, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, se atendido este despacho, voltem para despacho saneador. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004188-63.2017.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. CAMPO GRANDE, 11 de novembro de 2021.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:09

Juntada de certidão

10/12/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:01

Conclusos para decisão

17/10/2020, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 21:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 12:55

Conclusos para despacho

26/06/2020, 17:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/06/2020, 17:14

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/03/2020, 18:33

Juntada de certidão

02/03/2020, 18:25

Juntada de certidão

02/03/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 15:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.781/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/11/2019, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2019, 11:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/11/2019, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU - PROT 201860000031110 Complemento Livre: INFORMAR QUE A REQUERIDA DESEJA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL

24/07/2018, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU - PROT 201860000027281 Complemento Livre: INFORMAR QUE POSSUI APENAS AS PROVAS DOCUMENTAIS JA APRESENTADAS

02/07/2018, 10:53

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

27/06/2018, 04:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/06/2018, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - PROT 201860000025642 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO REQUERENDO O JULGAMENTO TOTALMENTE PROCEDENTE DAS DEMANDAS DA INICIAL

22/06/2018, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - PROT 201860000025641 Complemento Livre: REITERAR O PEDIDO DE PROVA PERICIAL E REQUERER PROVAS TESTEMUNHAIS , DEPOIMENTO PESSOAL DA REQUERENTE E DOS PREPOSTOS

22/06/2018, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2018, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2018, 12:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 833/845

24/05/2018, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/05/2018, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/05/2018, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO RÉU BROOKFIELD INCORPORAÇÕES - PROT.201860000020152 Complemento Livre: APRESENTAR CONTESTAÇÃO

18/05/2018, 09:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP.379.2017.SD02

25/04/2018, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇAÕ BROODK Loal de Cumprimento: SAÕ PAULO Complemento Livre: p.379.2017.sd02

16/11/2017, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR, PROT. 201760000054418 Complemento Livre: REQUER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS DE IGUAIS PODERES EM NOME DA ADV SIDILAINE DE ARAÚJO

16/11/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2017, 13:30

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO ATIVO Complemento Livre:

27/10/2017, 08:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/10/2017, 22:00

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REDESIGNADA Complemento Livre: Codigo Coniliador: 1 Codigo Juiz: 460 Data Redesignação: 25/10/2017 No.Pessoas Atendidas: 3

03/10/2017, 10:14

de Conciliação - AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO Complemento Livre: Data Designação: 27/09/2017

26/09/2017, 11:50

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

26/09/2017, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO

25/09/2017, 21:00

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 513/514

25/09/2017, 06:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO RÉU - PROT.2017.50891-1 Complemento Livre: JUNTADA DE PROCURAÇÃO

21/09/2017, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/09/2017, 06:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 06:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP.284.2017.SD02

20/09/2017, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO RÉU CEF - PROT.2017.50802-1 Complemento Livre: APRESENTAR CONTESTAÇÃO

20/09/2017, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2017, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

15/09/2017, 06:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MC.1358.2017.SD02 Complemento Livre:

29/08/2017, 15:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 623/625

08/08/2017, 07:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÃO Complemento Livre: m.1358.2017.sd02

03/08/2017, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULOQ Complemento Livre: p.284.2017.sd02

03/08/2017, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 06:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/05/2017, 11:45

Despacho

•28/07/2025, 17:00

Despacho

•16/07/2025, 11:12

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:06

Despacho

•31/03/2025, 15:06

Despacho

•26/03/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:50

Despacho

•14/10/2024, 12:20

Despacho

•10/10/2024, 19:12

Despacho

•09/08/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:44

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:04

Todos os documentos(25)

Despacho

•02/03/2026, 14:56

Despacho

•27/02/2026, 18:47

Despacho

•28/07/2025, 17:00

Despacho

•16/07/2025, 11:12

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:06

Despacho

•31/03/2025, 15:06

Despacho

•26/03/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:50

Despacho

•14/10/2024, 12:20

Despacho

•10/10/2024, 19:12

Despacho

•09/08/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:44

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:04

Despacho

•21/05/2024, 14:47

Decisão

•14/02/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:39

Despacho

•09/02/2023, 17:57

Despacho

•08/02/2023, 18:52

Despacho

•14/01/2022, 15:09

Despacho

•11/11/2021, 15:01

Despacho de Inspeção

•09/07/2020, 21:51

Despacho

•29/06/2020, 12:55