Execução Fiscal 0003650-87.2005.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0003650-87.2005.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL MARINHO-FER DIST DE PROD SIDERURGICOS LTDA, SERGIO LOPES MARINHO Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, DIEGO DINIZ RIBEIRO - SP201684, LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO - SP211796 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO TADEU CASTILHO - SP145798 D E S P A C H O Nos presentes autos consta ainda pendente de realização os leilões designados com relação ao imóvel objeto da matrícula nº 105.769 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP, tendo em vista que o outro imóvel penhorado nos autos, ou seja, o imóvel registrado sob a matrícula nº 42.804 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP, foi arrematado pela pessoa de Robinson Colombari, CPF 162.237.538-61, pelo valor de R$ 270.000,00 (ID nº 170608845). Consta ainda, que o arrematante já promoveu o pagamento da comissão do leiloeiro (ID nº 170608849), das respectivas custas (ID nº 170608848), bem como o valor de R$ 234.000,00, sendo R$ 9.000,00 relativo ao pagamento de parte do bem arrematado (ID nº 170608846) e R$ 225.000,00, relativo ao depósito da meação do cônjuge/co-proprietário (ID nº 170608847). No ID nº 186453080 consta pedido de penhora no rosto nos autos, formalizada pela 4ª. Vara da Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, em relação ao feito nº 0010915-06.2016.5.15.0067, em curso por aquele r. Juízo. Verifico ainda que, dentre os executados na ação trabalhista acima mencionada se encontra, além das pessoas aqui executadas, também Rita Maria Lopes Marinho, CPF: 523.589.928-87, co-proprietária do imóvel aqui arrematado, conforme se verifica na matrícula constante no ID nº 40402853. Por determinação constante no ID nº 239692984 solicitou-se, junto à 4ª. Vara da Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, informações sobre a proposta de compra e venda do imóvel objeto da matrícula nº 105.769 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP, bem como se houve eventual arrematação naquele Juízo (ID nº 160684015), visto haver leilões designados nestes autos para o imóvel em comento. O arrematante, por sua vez, por manifestação encartada no ID nº 240503701, requer a expedição da carta de arrematação, bem como do competente mandado de imissão de posse, informando, ainda, que há leilões designados na Justiça Estadual em relação ao imóvel por ele arrematado. Sendo assim, determino que seja encaminhada, via eletrônica, cópia do presente despacho à 9ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP, a fim de instruir os autos nº 1035220-23.2016.8.26.0506, em curso por aquele r. Juízo, informando que o imóvel registrado sob a matrícula nº 42.804 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP já foi arrematado nos presentes autos. De outro lado, e tendo em vista que o arrematante não apresentou nenhuma documentação acerca de eventual parcelamento dos valores ainda devidos, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos pedidos formulados no ID nº 240503701. Sem prejuízo, aguarde-se resposta da 4ª. Vara da Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, bem como a realização dos leilões designados nos autos. Retifique-se a autuação a fim de incluir o arrematante na qualidade de terceiro interessado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003650-87.2005.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL MARINHO-FER DIST DE PROD SIDERURGICOS LTDA, SERGIO LOPES MARINHO Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, DIEGO DINIZ RIBEIRO - SP201684, LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO - SP211796 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO TADEU CASTILHO - SP145798 D E S P A C H O 1. ID nº 186453080: Ciência às partes. ID nº 186453080: Proceda a Secretaria à anotação da penhora no rosto destes autos referente ao processo nº 0010915-06.2016.5.15.0067 em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. Após, encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá de ofício, ao douto Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, acompanhado do despacho ID nº 58575717, para que informe se a proposta de compra noticiada refere-se ao imóvel objeto da matrícula nº 105.769 do 1º CRI de Ribeirão Preto e se houve eventual alienação nos autos de nº 0010915-06.2016.5.15.0067, ficando deste já esclarecido que no presente feito, nº 0003650-87.2005.4.03.6102, estão designadas as datas de 07.03.2022, às 11:00 h, para o primeiro leilão, e 14.03.2022, às 11:00 h, para o segundo leilão do referido bem, nos termos do despacho ID nº 58575717. 2. Cumpre esclarecer que estão penhorados nestes autos os seguintes bens: a) 50% do imóvel objeto da matrícula nº 42.804 do 1º CRI de Ribeirão Preto; b) 50% do imóvel objeto da matrícula nº 105.769 do 1º CRI de Ribeirão Preto (ID nº44120886), cujo leilão foi designado nos termos do despacho ID nº 58575717. Quanto ao imóvel objeto da matrícula nº 105.769 do 1º CRI de Ribeirão Preto, foi noticiada a realização de leilão e tentativa de alienação por iniciativa particular na Justiça Estadual e Justiça Trabalhista, conforme documentos ID nº 160557361 e 160684015. Não há notícias quanto ao resultado destes. Por sua vez, em relação ao imóvel objeto da matrícula nº 42.804 do 1º CRI de Ribeirão Preto, houve arrematação, nestes autos, conforme auto ID nº 170608845. 3. Assim, considerando o decurso de prazo para eventual impugnação, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003650-87.2005.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se o arrematante Robinson Colombari, CPF nº 162.237.538-61, no endereço eletrônico indicado no auto ID nº 170608845, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o parcelamento do saldo do valor da arrematação, apresente o comprovante do pagamento do ITBI e a qualificação completa, a fim de possibilitar a expedição da carta de arrematação. 4. Aguarde-se informações da Justiça do Trabalho, nos termos do item ‘1’, quanto ao imóvel objeto da matrícula nº 105.769 do 1º CRI de Ribeirão Preto, ficando mantidas, por hora, a segunda hasta e as datas dos leilões designados conforme despacho ID nº 58575717. Int. e cumpra-se.

17/01/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SERGIO LOPES MARINHO em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL MARINHO-FER DIST DE PROD SIDERURGICOS LTDA em 16/05/2025 23:59.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Publicado Despacho em 09/05/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(692)

Todos os documentos(53)