Procedimento Comum Cível 0008539-08.1996.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano ao ErárioProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 4ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2022, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

02/08/2022, 18:41

Mero expediente

02/08/2022, 14:34

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 16:11

Recebimento

28/07/2022, 15:09

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2021, 18:23

Expedida/certificada

25/08/2021, 16:09

Mero expediente

25/08/2021, 12:25

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 18:56

Expedida/certificada

07/07/2021, 15:20

Mero expediente

07/07/2021, 14:12

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 16:34

Recebimento

18/06/2021, 13:27

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2020, 16:26

Todas as movimentações(274)

Baixa Definitiva

19/09/2022, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

02/08/2022, 18:41

Mero expediente

02/08/2022, 14:34

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 16:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

28/07/2022, 15:09

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2021, 18:23

Expedida/certificada

25/08/2021, 16:09

Mero expediente

25/08/2021, 12:25

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 18:56

Expedida/certificada

07/07/2021, 15:20

Mero expediente

07/07/2021, 14:12

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 16:34

Recebimento

18/06/2021, 13:27

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2020, 16:26

Mero expediente

04/05/2020, 21:24

Conclusão (para despacho)

28/04/2020, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

04/02/2020, 15:59

Mero expediente

04/02/2020, 14:31

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 18:56

Petição (Apelação)

30/01/2020, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

05/12/2019, 17:19

Mero expediente

04/12/2019, 13:57

Conclusão (para despacho)

02/12/2019, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2019, 07:00

Expedida/certificada

24/09/2019, 16:44

Expedida/certificada

24/09/2019, 16:44

Mero expediente

23/09/2019, 13:32

Conclusão (para despacho)

23/09/2019, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2019, 07:00

Expedida/certificada

25/07/2019, 13:54

Mero expediente

24/07/2019, 18:25

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 14:53

Publicação

17/06/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2019, 07:00

Expedida/certificada

12/06/2019, 14:36

Petição (Apelação)

18/02/2019, 19:39

Remessa (outros motivos)

11/02/2019, 18:15

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Recurso em sentido estrito)

11/02/2019, 13:16

Mero expediente

23/01/2019, 12:57

Conclusão (para despacho)

23/01/2019, 12:52

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 12:57

Recebimento

21/01/2019, 11:57

Entrega em carga/vista

17/12/2018, 15:27

Procedência em Parte

14/12/2018, 18:30

Conclusão (para julgamento)

06/11/2017, 12:49

Petição (Alegações finais)

26/10/2017, 11:56

Mero expediente

25/09/2017, 11:56

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 12:19

Recebimento

22/09/2017, 12:19

Entrega em carga/vista

11/09/2017, 15:46

Mero expediente

11/09/2017, 15:45

Conclusão (para despacho)

11/09/2017, 10:24

Recebimento

11/09/2017, 09:55

Entrega em carga/vista

31/08/2017, 11:16

Mero expediente

31/08/2017, 11:15

Conclusão (para despacho)

30/08/2017, 11:25

Recebimento

29/08/2017, 14:42

Entrega em carga/vista

22/08/2017, 11:48

Mero expediente

22/08/2017, 11:22

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 16:37

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 12:30

Recebimento

20/06/2017, 18:28

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 17:52

Mero expediente

12/06/2017, 12:23

Conclusão (para despacho)

12/06/2017, 11:54

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 17:11

Recebimento

08/06/2017, 17:11

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 14:33

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 18:31

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 18:28

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 18:28

Recebimento

16/05/2017, 16:47

Entrega em carga/vista

16/01/2017, 14:58

Conclusão (para despacho)

19/10/2016, 16:39

Recebimento

26/09/2016, 12:44

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 18:40

Mero expediente

13/09/2016, 17:40

Conclusão (para despacho)

12/09/2016, 13:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 12:39

Conclusão (para despacho)

25/05/2016, 16:50

Mero expediente

25/05/2016, 15:36

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 11:18

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 11:14

Recebimento

09/05/2016, 18:44

Entrega em carga/vista

18/04/2016, 11:46

Mero expediente

18/04/2016, 11:36

Conclusão (para despacho)

15/04/2016, 13:12

Petição (Petição (outras))

15/04/2016, 13:09

Recebimento

14/04/2016, 15:33

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 17:11

Recebimento

23/02/2016, 12:57

Entrega em carga/vista

17/02/2016, 15:06

Mero expediente

17/02/2016, 15:01

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 11:40

Recebimento

16/02/2016, 11:39

Documento (Ofício)

16/02/2016, 11:39

Entrega em carga/vista

29/01/2016, 13:28

Documento (Ofício)

29/01/2016, 13:23

Mero expediente

04/11/2015, 14:58

Conclusão (para despacho)

03/11/2015, 15:31

Recebimento

03/11/2015, 14:48

Entrega em carga/vista

30/09/2015, 14:15

Petição (Petição (outras))

30/09/2015, 14:07

Mero expediente

21/08/2015, 15:03

Conclusão (para despacho)

18/08/2015, 15:31

Petição (Petição (outras))

18/08/2015, 11:31

Recebimento

17/08/2015, 14:52

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 16:47

Petição (Petição (outras))

27/05/2015, 16:47

Mero expediente

04/03/2015, 13:52

Conclusão (para despacho)

27/02/2015, 18:37

Petição (Parecer)

26/02/2015, 15:25

Recebimento

19/12/2014, 18:49

Entrega em carga/vista

15/12/2014, 11:44

Conclusão (para despacho)

10/12/2014, 11:48

Petição (Petição (outras))

09/12/2014, 15:28

Petição (Petição (outras))

09/12/2014, 15:27

Recebimento

03/12/2014, 17:18

Entrega em carga/vista

09/09/2014, 15:19

Mero expediente

09/09/2014, 15:18

Conclusão (para despacho)

09/09/2014, 15:02

Recebimento

09/09/2014, 15:02

Petição (Petição (outras))

09/09/2014, 15:02

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 14:39

Petição (Petição (outras))

03/06/2014, 18:55

Recebimento

05/05/2014, 17:34

Entrega em carga/vista

05/05/2014, 17:34

Recebimento

08/04/2014, 11:36

Entrega em carga/vista

27/03/2014, 11:22

Mero expediente

27/03/2014, 11:21

Mero expediente

27/03/2014, 11:21

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 16:39

Recebimento

24/03/2014, 13:30

Entrega em carga/vista

20/03/2014, 11:12

Conclusão (para despacho)

17/03/2014, 18:57

Recebimento

17/03/2014, 18:57

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 11:24

Mero expediente

13/03/2014, 11:23

Conclusão (para despacho)

28/02/2014, 13:54

Petição (Petição (outras))

19/02/2014, 11:14

Petição (Petição (outras))

19/02/2014, 11:13

Petição (Petição (outras))

17/02/2014, 17:36

Conclusão (para despacho)

04/11/2013, 19:53

Recebimento

04/11/2013, 19:52

Entrega em carga/vista

23/10/2013, 13:22

Petição (Petição (outras))

23/10/2013, 12:48

Recebimento

11/10/2013, 09:48

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 09:48

Mero expediente

09/10/2013, 19:12

Conclusão (para despacho)

08/10/2013, 18:05

Petição (Petição (outras))

08/10/2013, 16:59

Recebimento

07/10/2013, 15:04

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 14:08

Recebimento

07/08/2013, 18:44

Entrega em carga/vista

01/08/2013, 16:51

Mero expediente

01/08/2013, 16:38

Conclusão (para despacho)

31/07/2013, 12:35

Recebimento

30/07/2013, 18:38

Entrega em carga/vista

23/07/2013, 16:50

Petição (Petição (outras))

23/07/2013, 10:39

Publicação

05/07/2013, 11:29

Conclusão (para decisão)

12/06/2013, 15:03

Petição (Petição (outras))

11/06/2013, 16:19

Recebimento

28/05/2013, 17:30

Entrega em carga/vista

28/05/2013, 17:30

Publicação

23/05/2013, 10:22

Mero expediente

20/05/2013, 17:25

Conclusão (para decisão)

13/05/2013, 15:51

Petição (Petição (outras))

13/05/2013, 15:45

Recebimento

03/05/2013, 13:17

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 13:17

Mero expediente

16/04/2013, 16:58

Conclusão (para despacho)

16/04/2013, 16:57

Publicação

25/03/2013, 11:38

Mero expediente

07/02/2013, 17:43

Conclusão (para decisão)

06/02/2013, 15:03

Recebimento

05/02/2013, 13:44

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2012, 13:34

Mero expediente

07/08/2012, 11:25

Conclusão (para despacho)

01/08/2012, 11:47

Recebimento

30/07/2012, 17:51

Entrega em carga/vista

25/07/2012, 11:53

Petição (Contra-razões)

24/07/2012, 16:32

Recebimento

03/07/2012, 17:49

Entrega em carga/vista

03/07/2012, 17:49

Mero expediente

28/06/2012, 10:23

Conclusão (para despacho)

27/06/2012, 15:07

Petição (Petição (outras))

27/06/2012, 12:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2012, 12:01

Recebimento

26/06/2012, 16:41

Entrega em carga/vista

24/05/2012, 17:27

Petição (Contra-razões)

22/05/2012, 10:01

Recebimento

04/05/2012, 13:34

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 13:34

Mero expediente

25/04/2012, 14:46

Conclusão (para despacho)

24/04/2012, 13:02

Petição (Apelação)

24/04/2012, 12:53

Petição (Contra-razões)

24/04/2012, 12:52

Recebimento

20/04/2012, 18:36

Entrega em carga/vista

26/03/2012, 16:38

Mero expediente

02/02/2012, 11:13

Conclusão (para despacho)

01/02/2012, 15:45

Petição (Apelação)

01/02/2012, 15:33

Publicação

13/01/2012, 11:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/11/2011, 18:18

Conclusão (para julgamento)

18/11/2011, 16:55

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/11/2011, 13:50

Petição (Embargos de declaração)

18/11/2011, 13:11

Recebimento

08/11/2011, 17:35

Entrega em carga/vista

08/11/2011, 17:35

Publicação

04/11/2011, 11:13

Mero expediente

03/11/2011, 12:53

Procedência em Parte

03/11/2011, 12:16

Mero expediente

28/10/2011, 17:55

Conclusão (para julgamento)

17/10/2011, 11:58

Recebimento

14/10/2011, 16:55

Entrega em carga/vista

13/09/2011, 17:38

Mero expediente

13/09/2011, 11:13

Conclusão (para despacho)

12/09/2011, 16:17

Recebimento

12/09/2011, 13:19

Entrega em carga/vista

06/09/2011, 16:44

Conclusão (para decisão)

01/09/2011, 10:38

Petição (Petição (outras))

31/08/2011, 15:38

Petição (Petição (outras))

31/08/2011, 15:37

Recebimento

26/08/2011, 14:21

Conclusão (para despacho)

12/08/2011, 17:31

Recebimento

12/08/2011, 17:31

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 14:21

Entrega em carga/vista

13/07/2011, 17:31

Mero expediente

08/07/2011, 11:24

Conclusão (para despacho)

06/07/2011, 16:43

Petição (Petição (outras))

05/07/2011, 12:18

Recebimento

21/06/2011, 16:35

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; entregue ao destinatário)

17/06/2011, 15:54

Remessa (outros motivos)

16/06/2011, 18:25

Mero expediente

16/06/2011, 18:24

Conclusão (para despacho)

16/06/2011, 12:28

Recebimento

16/06/2011, 12:28

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2006, 15:09

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2006, 12:28

Recebimento

14/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

26/10/2005, 00:00

Recebimento

24/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

06/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2005, 16:53

Recebimento

17/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

02/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2005, 12:21

Conclusão (para despacho)

18/03/2005, 09:50

Conclusão (para despacho)

17/03/2005, 14:08

Conclusão (para despacho)

23/02/2005, 17:31

Recebimento

12/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

08/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2004, 16:33

Recebimento

05/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

27/09/2004, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/05/2004, 16:29

Conclusão (para despacho)

08/08/2003, 19:41

Publicação

27/06/2003, 18:14

Conclusão (para julgamento)

02/12/2002, 18:14

Conclusão (para julgamento)

15/01/2001, 18:45

Conclusão (para julgamento)

05/05/1998, 16:35

Conclusão (para despacho)

08/01/1998, 19:12

Conclusão (para despacho)

05/11/1997, 13:36

Conclusão (para despacho)

02/09/1997, 12:18

Conclusão (para despacho)

25/07/1997, 14:51

Conclusão (para despacho)

01/08/1996, 14:49

Conclusão (para despacho)

15/07/1996, 15:45

Conclusão (para despacho)

04/06/1996, 14:51

Conclusão (para despacho)

29/03/1996, 18:03

Distribuição (sorteio)

26/03/1996, 16:28