Embargos à Execução Fiscal 0000442-34.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.523.362,12

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA GARCIA PETENATE MANFRIN

OAB/SP 315884·CPF·Representa: Autor

GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA

OAB/SP 131670·CPF·Representa: Autor

GEORGIANA RIPPER VIANNA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de informação

12/05/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:24

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:36

Juntada de certidão

07/05/2026, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

24/02/2026, 19:14

Juntada de ato ordinatório

13/02/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de apelação

01/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 12:34

Publicado Sentença tipo M em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2025, 10:45

Todas as movimentações(180)

Juntada de informação

12/05/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:24

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:36

Juntada de certidão

07/05/2026, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

24/02/2026, 19:14

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:32

Juntada de ato ordinatório

13/02/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de apelação

01/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 12:34

Publicado Sentença tipo M em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

29/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:24

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2025, 10:18

Publicado Sentença tipo A em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:00

Julgado improcedente o pedido

15/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:57

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de informações prestadas

13/06/2025, 12:35

Juntada de certidão

09/06/2025, 15:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/06/2025, 09:33

Juntada de certidão

07/06/2025, 18:14

Juntada de Petição de ciência

02/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:06

Proferida decisão interlocutória

29/05/2025, 14:06

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2024, 16:07

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2024, 19:49

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:00

Proferida decisão interlocutória

28/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de comunicações

21/02/2024, 18:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 85/2023

26/07/2023, 09:11

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 06:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/05/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 20:15

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:13

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:38

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 17:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/06/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:08

Conclusos para despacho

12/02/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Advogados do(a) EMBARGANTE: FERNANDA GARCIA PETENATE MANFRIN - SP315884, GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA - SP131670-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, XV, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes intimadas para manifestar-se sobre o laudo pericial e seus anexos, conforme ID 139666119, ID 139666120, ID 139666121, ID 139666122 e ID 139666123. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000442-34.2014.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:16

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 15:15

Juntada de Petição de laudo pericial

24/10/2021, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 20:03

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 18:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/03/2021, 20:24

Conclusos para despacho

05/11/2020, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2020, 13:50

Juntada de certidão

24/08/2020, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 15:21

Conclusos para despacho

02/06/2020, 11:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/06/2020, 11:11

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 01:43

Conclusos para despacho

29/05/2020, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 13:03

Conclusos para despacho

31/03/2020, 12:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/03/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 20:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/10/2019, 17:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2019, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820092034 Complemento Livre:

21/10/2019, 10:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 416/417

25/09/2019, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2019, 16:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820057683 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO PERITO

12/07/2019, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2019, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

31/05/2019, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2019, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2019, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/05/2019, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820011207 Complemento Livre:

15/05/2019, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2019, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

01/02/2019, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: JOSE EDUARDO SILVEIRA GOMES (HONORARIOS PERICIAIS) Complemento Livre: DE LEVANTAMENTO N. 4426072 - SEI

17/01/2019, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2 01861820140551 Complemento Livre:

11/01/2019, 08:53

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 256/257

26/11/2018, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/11/2018, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 17:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 228

21/11/2018, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2018, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2018, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820126445 Complemento Livre:

01/12/2017, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/194

09/11/2017, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2017, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2017, 06:23

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 466/473

03/07/2017, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/06/2017, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2017, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820067041 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO PERITO

29/06/2017, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2017, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

21/06/2017, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 06:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820043366 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO

23/05/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2017, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2016, 07:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 187/339

04/07/2016, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820066493

16/06/2016, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2016, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2016, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2016, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

11/12/2015, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 204/283

30/11/2015, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR DESPACHO Complemento Livre:

26/11/2015, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PARA PUBLICAR Complemento Livre:

25/11/2015, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

26/05/2015, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2015, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/05/2015, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 206/216

06/05/2015, 05:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

04/05/2015, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR DESPACHO Complemento Livre:

25/03/2015, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO FN Complemento Livre:

28/11/2014, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

28/11/2014, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2014, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2014, 08:34

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0050471-25.2013.403.6182

15/10/2014, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2014, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2014, 07:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

14/01/2014, 14:17

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:32

Sentença tipo M

•10/11/2025, 10:45

Sentença tipo M

•10/11/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:24

Sentença tipo A

•15/08/2025, 16:00

Sentença tipo A

•15/08/2025, 16:00

Decisão

•29/05/2025, 14:06

Decisão

•29/05/2025, 14:06

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 19:44

Decisão

•04/04/2024, 13:31

Decisão

•28/02/2024, 16:56

Comunicações

•17/01/2024, 17:25

Todos os documentos(27)

Despacho

•12/05/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:32

Sentença tipo M

•10/11/2025, 10:45

Sentença tipo M

•10/11/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:24

Sentença tipo A

•15/08/2025, 16:00

Sentença tipo A

•15/08/2025, 16:00

Decisão

•29/05/2025, 14:06

Decisão

•29/05/2025, 14:06

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 19:44

Decisão

•04/04/2024, 13:31

Decisão

•28/02/2024, 16:56

Comunicações

•17/01/2024, 17:25

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 17:38

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:15

Despacho

•18/10/2021, 20:03

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 18:54

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 15:12

Despacho

•02/06/2020, 15:21

Despacho

•27/05/2020, 19:16

Despacho

•31/03/2020, 13:53