Procedimento Comum Cível 5000307-35.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 09:24

Publicação

30/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 17:54

Mero expediente

16/04/2026, 17:58

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 13:36

Publicação

30/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 14:13

Mero expediente

24/09/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 14:11

Todas as movimentações(66)

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 09:24

Publicação

30/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

17/04/2026, 17:54

Mero expediente

16/04/2026, 17:58

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 13:36

Publicação

30/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 14:13

Mero expediente

24/09/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 07:00

Mero expediente

18/07/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 07:00

Mero expediente

06/05/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 14:02

Expedida/certificada

20/01/2025, 16:31

Recebimento

20/01/2025, 14:18

Publicação

11/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 07:00

Remessa (em diligência)

09/12/2024, 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2024, 14:01

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 07:00

Mero expediente

26/08/2024, 18:19

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 16:06

Expedida/certificada

28/05/2024, 08:56

Mero expediente

27/05/2024, 11:07

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 07:00

Mero expediente

09/10/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 17:14

Ato ordinatório

12/05/2023, 08:56

Expedida/certificada

18/04/2023, 14:41

Mero expediente

18/04/2023, 09:23

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 13:02

Recebimento

21/11/2022, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2019, 17:05

Julgamento em Diligência

02/10/2019, 16:33

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 14:56

Petição (Renúncia de mandato)

05/08/2019, 14:11

Expedida/certificada

31/05/2019, 15:16

Mero expediente

21/05/2019, 18:14

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 18:05

Petição (Recurso adesivo)

04/04/2019, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2019, 07:00

Mero expediente

15/03/2019, 16:40

Conclusão (para despacho)

15/03/2019, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2018, 07:00

Expedida/certificada

07/12/2018, 16:57

Procedência

06/12/2018, 16:30

Conclusão (para julgamento)

20/06/2018, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2018, 07:00

Expedida/certificada

09/04/2018, 11:58

Mero expediente

06/04/2018, 16:54

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 16:45

Expedida/certificada

07/03/2018, 15:12

Mero expediente

05/03/2018, 17:25

Conclusão (para despacho)

07/02/2018, 13:46

Remessa (outros motivos)

04/02/2018, 15:46

Distribuição (sorteio)

26/01/2018, 17:12