Execução Fiscal 0003643-12.2007.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.886,71

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAYTON CESAR DE OLIVEIRA

OAB/SP 259068·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GONCALVES ANISIO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000114/2025

18/12/2025, 15:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 114/2025 (1a. Vara) Paote: 114

18/12/2025, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000114/2025

18/12/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de GONCALVES ANISIO PEREIRA em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 18:13

Publicado Intimação em 27/01/2025.

10/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:35

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Juntada de certidão

23/10/2024, 16:27

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:58

Todas as movimentações(132)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000114/2025

18/12/2025, 15:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 114/2025 (1a. Vara) Paote: 114

18/12/2025, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000114/2025

18/12/2025, 15:22

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:34

Sentença

•29/05/2024, 14:32

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de GONCALVES ANISIO PEREIRA em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 18:13

Publicado Intimação em 27/01/2025.

10/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:35

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Juntada de certidão

23/10/2024, 16:27

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:58

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:13

Juntada de certidão

22/10/2024, 16:37

Juntada de certidão

22/10/2024, 16:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/10/2024, 16:28

Desentranhado o documento

22/10/2024, 16:28

Juntada de certidão

22/07/2024, 16:43

Decorrido prazo de 1ª CIRETRAN DE ARAÇATUBA-SP em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de GONCALVES ANISIO PEREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:05

Mandado devolvido cumprido

06/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 14:45

Juntada de certidão

29/05/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 20/05/2024

29/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:02

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:21

Decorrido prazo de GONCALVES ANISIO PEREIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:42

Conclusos para despacho

06/06/2023, 19:30

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:06

Decorrido prazo de GONCALVES ANISIO PEREIRA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:01

Mandado devolvido cumprido

26/10/2022, 09:06

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 09:06

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de GONCALVES ANISIO PEREIRA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.

01/02/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GONCALVES ANISIO PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CLAYTON CESAR DE OLIVEIRA - SP259068 C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé que os presentes autos foram digitalizados e inseridos no ambiente do PJe pela parte exequente e, após conferência, verifiquei que a sequência da numeração das folhas está correta. Constatei, ainda, a existência de uma petição direcionada aos autos físicos, protocolizada sob n. 202161070001030-1/2021, no dia 13/12/2021, a qual será oportunamente digitalizada e juntada a estes. Nesta oportunidade, certifico que foi efetuada a baixa dos autos físicos – Tipo - 133 (autos digitalizados), tipo 21 (ao PJe Voluntariamente), conforme Resolução TRF3-200/18, sendo que eventuais requerimentos futuros deverão ser direcionados a estes (eletrônicos). Nos termos da Portaria ARAC-01V Nº 75/2021, artigo 1º, inciso XIX, item 17, fica a parte executada intimada a conferir a digitalização e indicar, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e falta de nitidez, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Araçatuba, 13 de janeiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003643-12.2007.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:19

Juntada de certidão

13/01/2022, 20:56

Juntada de certidão

13/01/2022, 17:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2022, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/01/2022, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS E INSERIDOS NO PJE Complemento Livre: PELA PARTE EXEQUENTE

13/01/2022, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 12:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/12/2021, 16:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2021, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161070000032 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

30/06/2021, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161070000071 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

30/06/2021, 11:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/02/2021, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/02/2021 PedidoJF: 18-1/2021 Prot: 307210219000970

19/02/2021, 13:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 48/2016 (1a. Vara) Paote: 070376

22/03/2016, 10:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.48/2016 (1a. Vara)

21/03/2016, 06:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/03/2016, 04:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.12/2013 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/10/2013, 18:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

26/07/2013, 07:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre:

27/06/2013, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2013, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2013, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/21

15/02/2013, 11:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2013, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2012.610700169921 Complemento Livre: EXEQUENTE

25/10/2012, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2012, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2012, 07:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N.2012.07000009546-1 Complemento Livre: EXEQUENTE

21/06/2012, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201161070020504 Complemento Livre: EXECUTADO

06/02/2012, 14:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR

14/12/2011, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

16/11/2011, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2011, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2011, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2011, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201161070011625 Complemento Livre: EXEQUENTE

27/07/2011, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2011, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2011, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2011, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2011070007095 Complemento Livre: EXEQUENTE

29/04/2011, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2011, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2011, 08:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/14

25/10/2010, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2010, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2009, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 20090700184251 Complemento Livre: EXECUTADO

12/11/2009, 13:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIM. Complemento Livre:

12/11/2009, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

29/09/2009, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF.1288/2009, CIRETRAN, ATA Complemento Livre: PROT.2009070013410

24/08/2009, 15:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 548/2009-WKO Complemento Livre:

18/08/2009, 09:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 548/09 Complemento Livre:

28/07/2009, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre:

19/06/2009, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2009, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2009, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2009070006490 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/05/2009, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2009, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2009, 08:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PGTO. OU OFERECIM. BENS Complemento Livre: EM 31/10/2008

12/12/2008, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EDITAL DE CITACAO PUBL. EM 25/09/2008 Complemento Livre:

25/09/2008, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

18/09/2008, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2008.070003304-1 Complemento Livre:

24/03/2008, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2008, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2008, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: AR NEGATIVO, ENVELOPE E CARTA DE CITACAO

26/09/2007, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

06/08/2007, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA Complemento Livre: DE CITACAO

26/06/2007, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2007, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2007, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/04/2007, 12:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/04/2007, 10:43

Sentença

•20/05/2024, 13:47

Despacho

•14/05/2024, 15:19

Despacho

•28/02/2024, 18:21

Despacho

•18/05/2023, 15:04

Despacho

•21/03/2023, 18:06