Procedimento Comum Cível 5004523-59.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2025, 09:48

Trânsito em julgado

18/11/2025, 09:48

Expedida/certificada

17/09/2025, 15:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2025, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2025, 14:13

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 07:00

Mero expediente

05/09/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2025, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2025, 15:59

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/06/2024, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 07:00

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

18/11/2025, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2025, 09:48

Trânsito em julgado

18/11/2025, 09:48

Expedida/certificada

17/09/2025, 15:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2025, 14:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2025, 14:13

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 07:00

Mero expediente

05/09/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2025, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2025, 15:59

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/06/2024, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

09/05/2024, 14:58

Mero expediente

09/05/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 08:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 08:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2024, 11:12

Por decisão judicial

15/04/2024, 11:12

Publicação

22/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

20/03/2024, 09:38

Publicação

24/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

20/10/2023, 10:59

Acolhimento em Parte

20/10/2023, 10:19

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 17:10

Publicação

25/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

21/09/2023, 15:59

Mero expediente

21/09/2023, 11:44

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 07:27

Publicação

29/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

25/08/2023, 14:48

Mero expediente

24/08/2023, 13:54

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 07:00

Mero expediente

22/08/2023, 09:39

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 19:11

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

21/08/2023, 09:20

Expedida/certificada

15/08/2023, 16:53

Mero expediente

15/08/2023, 14:55

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 07:00

Mero expediente

08/08/2023, 14:31

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 08:19

Publicação

13/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

11/07/2023, 07:54

Recebimento

11/07/2023, 01:00

Recebimento

11/07/2023, 00:59

Remessa (em diligência)

06/07/2023, 14:53

Mero expediente

06/07/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 14:07

Remessa (em diligência)

22/05/2023, 14:38

Mero expediente

22/05/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 12:15

Recebimento

18/04/2023, 14:22

Remessa (em diligência)

23/02/2023, 18:37

Mero expediente

23/02/2023, 18:30

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

23/02/2023, 17:41

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 17:40

Recebimento

14/02/2023, 08:19

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2020, 19:27

Expedida/certificada

17/12/2019, 12:18

Petição (Apelação)

29/11/2019, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2019, 07:00

Publicação

07/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

04/11/2019, 18:41

Improcedência

08/10/2019, 16:43

Conclusão (para julgamento)

08/10/2019, 11:30

Publicação

18/09/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2019, 07:00

Expedida/certificada

29/07/2019, 17:26

Mero expediente

11/06/2019, 18:13

Conclusão (para despacho)

11/06/2019, 16:33

Remessa (outros motivos)

10/06/2019, 11:47

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/06/2019, 11:46

Publicação

09/05/2019, 07:00

Expedida/certificada

06/05/2019, 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2019, 09:42

Conclusão (para decisão)

30/04/2019, 20:13

Remessa (outros motivos)

26/04/2019, 13:35

Distribuição (sorteio)

26/04/2019, 10:09