Execução Fiscal 0000860-32.2016.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 108.200,57

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUTDRIVE ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETRONICO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY EDSON ROSSETO

OAB/SP 220718·CPF·Representa: Réu

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES

OAB/SP 213199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUTDRIVE ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETRONICO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AUTDRIVE ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000114/2025

18/12/2025, 15:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 114/2025 (1a. Vara) Paote: 114

18/12/2025, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000114/2025

18/12/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 18:47

Juntada de certidão

01/04/2025, 18:47

Transitado em Julgado em 12/02/2025

01/04/2025, 18:39

Decorrido prazo de AUTDRIVE ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI - ME em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Decorrido prazo de AUTDRIVE ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI - ME em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:42

Decorrido prazo de AUTDRIVE ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:02

Juntada de Petição de certidão

04/12/2024, 15:55

Mandado devolvido cumprido

04/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 17:52

Todas as movimentações(90)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000114/2025

18/12/2025, 15:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 114/2025 (1a. Vara) Paote: 114

18/12/2025, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000114/2025

18/12/2025, 15:22

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 14:11

Sentença

•19/11/2024, 18:35

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 18:47

Juntada de certidão

01/04/2025, 18:47

Transitado em Julgado em 12/02/2025

01/04/2025, 18:39

Decorrido prazo de AUTDRIVE ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI - ME em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Decorrido prazo de AUTDRIVE ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI - ME em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:42

Decorrido prazo de AUTDRIVE ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:02

Juntada de Petição de certidão

04/12/2024, 15:55

Mandado devolvido cumprido

04/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 20:03

Publicado Sentença em 21/11/2024.

22/11/2024, 20:03

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 18:47

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2024, 18:47

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:09

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 14:40

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:22

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:27

Juntada de certidão

14/08/2023, 18:08

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:44

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:08

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:47

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/07/2023, 15:02

Decorrido prazo de AUTDRIVE ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 18:19

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:35

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 19:18

Decorrido prazo de AUTDRIVE ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI - ME em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.

01/02/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTDRIVE ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: WESLEY EDSON ROSSETO - SP220718, GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES - SP213199 C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé que os presentes autos foram digitalizados e inseridos no ambiente do PJe pela parte exequente e, após conferência, verifiquei que a sequência da numeração das folhas está correta. Constatei, ainda, a existência de uma petição direcionada aos autos físicos, protocolizada sob n. 202161070001029-1/2021, no dia 13/12/2021, a qual será oportunamente digitalizada e juntada a estes. Nesta oportunidade, certifico que foi efetuada a baixa dos autos físicos – Tipo - 133 (autos digitalizados), tipo 21 (ao PJe Voluntariamente), conforme Resolução TRF3-200/18, sendo que eventuais requerimentos futuros deverão ser direcionados a estes (eletrônicos). Nos termos da Portaria ARAC-01V Nº 75/2021, artigo 1º, inciso XIX, item 17, fica a parte executada intimada a conferir a digitalização e indicar, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e falta de nitidez, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Araçatuba, 13 de janeiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000860-32.2016.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:23

Juntada de certidão

13/01/2022, 20:58

Juntada de certidão

13/01/2022, 17:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2022, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/01/2022, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS E INSERIDOS NO PJE Complemento Livre: PELA PARTE EXEQUENTE

13/01/2022, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 12:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/12/2021, 16:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2021, 10:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0701.2021.00026 Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

15/06/2021, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0701.2021.00026 EM 10/02/2021 (Guia 2021.0006)

18/02/2021, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PESQUISA RENAJUD

16/08/2019, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2019, 13:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/06/2019, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO

13/06/2019, 13:59

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

24/05/2019, 14:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre: PAGAMENTO DA DÍVIDA

23/05/2019, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/21

17/05/2019, 11:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2018, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201861070002895 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

05/06/2018, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2018, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2018, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2018, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201707000000876-1 Complemento Livre: EXEQUENTE

06/03/2017, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2017, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/12/2016, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2016, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2016.07000010704-1 Complemento Livre: EXECUTADO

14/09/2016, 12:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AUTDRIVE ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS Complemento Livre:

10/08/2016, 06:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: DO EXECUTADO

28/07/2016, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2016, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 16:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2016, 15:01

Sentença

•14/11/2024, 18:47

Despacho

•11/11/2024, 13:10

Despacho

•19/09/2024, 14:40

Despacho

•07/03/2023, 19:15

Despacho

•10/10/2022, 15:35