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Execução de Título ExtrajudicialInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.585.476,39

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

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Partes do Processo(22)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RICCARDO BARATTIN em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATAKLI PRODUTORA LTDA. em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de ato ordinatório

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(174)

legal

Todos os documentos(30)