Execução Fiscal 5020182-43.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.687,91

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

OTHIL IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO

OAB/SP 178018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 04:56

Transitado em Julgado em 19/10/2022

11/11/2022, 04:55

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de OTHIL IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:07

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 20:01

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 10:02

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de OTHIL IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 22:54

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:14

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 04:56

Transitado em Julgado em 19/10/2022

11/11/2022, 04:55

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de OTHIL IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:07

Publicado Sentença em 05/09/2022.

Documentos

Sentença

•01/09/2022, 20:01

Despacho

•21/07/2022, 19:40

05/09/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 20:01

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 10:02

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de OTHIL IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 22:54

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 19:40

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de informações prestadas

17/05/2022, 15:31

Juntada de certidão

05/03/2022, 06:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/03/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 11:05

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:20

Decorrido prazo de OTHIL IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: OTHIL IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO - SP178018 D E S P A C H O ID nº 169774831 e anexos - Diga a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham-me os autos conclusos. Int. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020182-43.2021.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:29

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:29

Decorrido prazo de OTHIL IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2021, 15:12

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 22:09

Juntada de certidão

28/10/2021, 14:00

Conclusos para despacho

27/10/2021, 19:11

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2021, 14:05

Expedição de Carta de citação.

27/09/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:43

Conclusos para despacho

24/08/2021, 15:05

Recebidos os autos

23/08/2021, 11:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/08/2021, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2021, 11:33

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 11:33

Despacho

•22/02/2022, 11:05

Despacho

•14/01/2022, 15:29

Despacho

•28/10/2021, 22:09

Despacho

•24/08/2021, 17:43