Execução Fiscal 0029280-79.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 49.738,14

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO GONSALVES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

DANIELA FONTES E SILVA

CPF·Representa: Réu

MICHELINE SIMONE SILVEIRA

OAB/SC 23076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

YURI AIZEMBERG COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 17:05

Juntada de certidão

11/02/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 13:59

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de informações prestadas

05/09/2025, 15:01

Juntada de certidão

02/09/2025, 09:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/09/2025, 13:53

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:08

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

15/08/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 16:00

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:31

Juntada de consulta

14/08/2025, 18:44

Transitado em Julgado em 16/06/2025

14/08/2025, 18:42

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 17:05

Juntada de certidão

11/02/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 13:59

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de informações prestadas

05/09/2025, 15:01

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 13:59

Despacho

•15/08/2025, 16:00

Juntada de certidão

02/09/2025, 09:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/09/2025, 13:53

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:08

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

15/08/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 16:00

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:31

Juntada de consulta

14/08/2025, 18:44

Transitado em Julgado em 16/06/2025

14/08/2025, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:44

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2025, 18:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 61/2023

31/05/2023, 11:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 15:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 15:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2022, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2022, 13:46

Decorrido prazo de YURI AIZEMBERG COMUNICACAO LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:21

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 19:25

Conclusos para decisão

11/04/2022, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:38

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/02/2022, 09:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/02/2022, 22:50

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 12:26

Decorrido prazo de YURI AIZEMBERG COMUNICACAO LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: YURI AIZEMBERG COMUNICACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MICHELINE SIMONE SILVEIRA - SC23076 D E S P A C H O Preliminarmente, regularize a parte executada YURI AIZEMBERG COMUNICACAO LTDA (CNPJ: 12.372.435/0001-46), no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, apresentando nos autos cópia autenticada dos seus atos constitutivos, que comprove possuir o signatário da petição poderes para representar a empresa, sob pena de não conhecimento. Cumprida a determinação supra, apresente a exequente, no prazo de 30 dias, resposta à exceção de pré-executividade, por analogia ao art. 17 da Lei 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029280-79.2017.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/01/2022, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 17:08

Conclusos para despacho

16/09/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 01:19

Juntada de Petição de informações prestadas

01/09/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:03

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 12:09

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:57

Conclusos para despacho

09/02/2021, 14:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/02/2021, 14:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/12/2020, 15:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/11/2020, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.219/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

09/11/2020, 11:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DOS METADADOS PARA O PJE

09/11/2020, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2020, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2020, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2020, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2020, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2019, 09:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

11/11/2019, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/07/2019, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

18/07/2019, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

20/05/2019, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2019, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820017252 Complemento Livre:

03/04/2019, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820008555 Complemento Livre:

12/03/2019, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2019, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2018, 11:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2018.02096 Complemento Livre:

23/11/2018, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2018.02096 EM 16/08/2018 (Guia 2018.0130)

16/08/2018, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMACAO Complemento Livre:

02/08/2018, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2018, 15:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

22/03/2018, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820010459 Complemento Livre:

06/03/2018, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2018, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2018, 11:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

18/01/2018, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2017, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/11/2017, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/11/2017, 14:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2017, 17:22

Despacho

•15/08/2025, 16:00

Sentença Extinção Fiscal

•06/06/2025, 14:35

Sentença Extinção Fiscal

•06/06/2025, 14:35

Despacho

•11/04/2022, 19:25

Despacho

•16/03/2022, 17:38

Despacho

•14/01/2022, 15:30

Despacho

•30/08/2021, 17:03

Despacho

•17/03/2021, 12:09

Despacho

•09/02/2021, 15:57