Procedimento Comum Cível 0003861-25.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

09/06/2026, 22:12

Mero expediente

09/06/2026, 14:12

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 10:41

Expedida/certificada

02/06/2026, 21:29

Mero expediente

02/06/2026, 17:06

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 16:27

Ato ordinatório

07/05/2026, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 20:13

Mero expediente

24/04/2026, 14:51

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 07:20

Mero expediente

18/02/2026, 13:28

Conclusão (para decisão)

15/02/2026, 20:30

Todas as movimentações(67)

Expedida/certificada

09/06/2026, 22:12

Mero expediente

09/06/2026, 14:12

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 10:41

Expedida/certificada

02/06/2026, 21:29

Mero expediente

02/06/2026, 17:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 16:27

Ato ordinatório

07/05/2026, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 20:13

Mero expediente

24/04/2026, 14:51

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 07:20

Mero expediente

18/02/2026, 13:28

Conclusão (para decisão)

15/02/2026, 20:30

Julgamento em Diligência

15/02/2026, 20:30

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Expedida/certificada

20/01/2026, 11:21

Mero expediente

15/01/2026, 13:45

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 08:36

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/01/2026, 02:18

Expedida/certificada

12/01/2026, 17:40

Mero expediente

12/01/2026, 12:25

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 12:31

Mero expediente

17/09/2025, 10:41

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 10:26

Trânsito em julgado

17/09/2025, 10:16

Recebimento

17/09/2025, 07:50

Remessa (em grau de recurso)

02/12/2020, 16:45

Recebimento

02/12/2020, 16:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/12/2019, 12:08

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2016, 13:49

Recebimento

25/07/2016, 18:33

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 17:49

Petição (Contra-razões)

01/07/2016, 14:10

Recebimento

19/05/2016, 16:53

Entrega em carga/vista

19/05/2016, 16:40

Petição (Apelação)

15/04/2016, 13:27

Recebimento

11/04/2016, 13:49

Entrega em carga/vista

16/03/2016, 16:44

Petição (Petição (outras))

15/03/2016, 16:27

Recebimento

09/03/2016, 13:56

Entrega em carga/vista

01/03/2016, 17:09

Recebimento

01/03/2016, 16:56

Entrega em carga/vista

01/03/2016, 16:55

Recebimento

11/02/2016, 11:41

Remessa (outros motivos)

03/02/2016, 17:27

Mero expediente

03/02/2016, 17:24

Procedência em Parte

03/02/2016, 13:31

Conclusão (para julgamento)

01/02/2016, 14:18

Recebimento

01/12/2015, 13:44

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 16:04

Petição (Petição (outras))

12/11/2015, 12:54

Recebimento

03/11/2015, 16:50

Entrega em carga/vista

22/10/2015, 11:52

Petição (Contestação)

25/08/2015, 14:15

Recebimento

24/08/2015, 15:43

Entrega em carga/vista

06/08/2015, 16:12

Recebimento

06/08/2015, 12:58

Remessa (outros motivos)

17/06/2015, 17:06

Mero expediente

03/06/2015, 18:16

Conclusão (para despacho)

02/06/2015, 12:41

Distribuição (sorteio)

20/05/2015, 16:00