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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.428,95

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Transitado em Julgado em 27/03/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 05/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Publicado Sentença em 08/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(22)