Embargos à Execução Fiscal 5019121-50.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 65.379,18

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Partes do Processo

DANIELA MATTAR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALTEMIR JOSE TEIXEIRA

OAB/SP 200134·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

DANIELA MATTAR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FABIANA MATTAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELA MATTAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:23

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de apelação

07/02/2023, 13:41

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 00:47

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:31

Julgado improcedente o pedido

10/01/2023, 16:25

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:23

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/03/2023, 17:23

Sentença

•10/01/2023, 16:30

15/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de apelação

07/02/2023, 13:41

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 00:47

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:31

Julgado improcedente o pedido

10/01/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:25

Decorrido prazo de DANIELA MATTAR em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de DANIELA MATTAR em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de FABIANA MATTAR em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:02

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:23

Juntada de Petição de alegações finais

17/05/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:39

Conclusos para despacho

21/02/2022, 18:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de impugnação

08/02/2022, 14:45

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: DANIELA MATTAR Advogado do(a) EMBARGANTE: ALTEMIR JOSE TEIXEIRA - SP200134 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista que o débito em cobro não se encontra integralmente garantido, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5019121-50.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo recebo os embargos sem suspensão da execução. Anoto ainda que a exequente, ora embargada, sem prejuízo do julgamento destes embargos poderá, nos autos da execução fiscal em apenso, indicar outros bens do executado para reforço garantia. Intime-se a embargada para impugná-los no prazo de 30 dias (Lei nº 6.830/80, art. 17). Publique-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:30

Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:58

Decorrido prazo de DANIELA MATTAR em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:27

Juntada de Petição de outros documentos

10/08/2021, 17:27

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 21:11

Conclusos para despacho

05/08/2021, 18:07

Recebidos os autos

04/08/2021, 12:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/08/2021, 12:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

04/08/2021, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2021, 13:41

Distribuído por dependência

02/08/2021, 13:41

Sentença

•10/01/2023, 16:25

Sentença

•10/01/2023, 16:25

Despacho

•13/05/2022, 13:39

Despacho

•14/01/2022, 15:30

Despacho

•06/08/2021, 21:11