Procedimento Comum Cível 5019994-52.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2020, 15:37

Expedida/certificada

17/12/2019, 10:56

Mero expediente

13/12/2019, 14:55

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2019, 07:00

Petição (Apelação)

25/10/2019, 11:05

Publicação

25/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

23/10/2019, 09:46

Improcedência

22/10/2019, 15:55

Conclusão (para julgamento)

15/10/2019, 18:02

Expedida/certificada

22/08/2019, 15:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2019, 07:00

Mero expediente

28/05/2019, 15:01

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 14:50

Todas as movimentações(26)

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2020, 15:37

Expedida/certificada

17/12/2019, 10:56

Mero expediente

13/12/2019, 14:55

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2019, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Apelação)

25/10/2019, 11:05

Publicação

25/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

23/10/2019, 09:46

Improcedência

22/10/2019, 15:55

Conclusão (para julgamento)

15/10/2019, 18:02

Expedida/certificada

22/08/2019, 15:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2019, 07:00

Mero expediente

28/05/2019, 15:01

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 14:50

Julgamento em Diligência

02/04/2019, 14:51

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2019, 07:00

Mero expediente

08/02/2019, 14:27

Conclusão (para despacho)

05/02/2019, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2018, 07:00

Expedida/certificada

30/11/2018, 19:20

Mero expediente

29/11/2018, 17:25

Conclusão (para despacho)

28/11/2018, 14:06

Remessa (outros motivos)

27/11/2018, 17:33

Distribuição (sorteio)

27/11/2018, 10:05