Execução Fiscal 0028804-41.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 254.520,92

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

R S INDUSTRIA DE TEXTURAS E TINTAS LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

R S INDUSTRIA DE TEXTURAS E TINTAS LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

R S INDUSTRIA DE TEXTURAS E TINTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2023, 12:57

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:40

Proferida decisão interlocutória

29/05/2023, 14:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 56/2023

24/05/2023, 10:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 09:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 09:57

Conclusos para decisão

03/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2023, 12:52

Juntada de certidão

30/08/2022, 12:56

Todas as movimentações(103)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2023, 12:57

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:06

Documentos

Decisão

•06/06/2023, 12:57

Decisão

•29/05/2023, 14:37

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legal

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Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:40

Proferida decisão interlocutória

29/05/2023, 14:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 56/2023

24/05/2023, 10:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 09:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 09:57

Conclusos para decisão

03/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2023, 12:52

Juntada de certidão

30/08/2022, 12:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/08/2022, 15:17

Decorrido prazo de R S INDUSTRIA DE TEXTURAS E TINTAS LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:06

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:11

Proferida decisão interlocutória

30/06/2022, 13:11

Conclusos para decisão

30/06/2022, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:30

Conclusos para decisão

12/02/2022, 12:37

Decorrido prazo de R S INDUSTRIA DE TEXTURAS E TINTAS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R S INDUSTRIA DE TEXTURAS E TINTAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA ANTONIA DA SILVA - SP260447-A D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do feito. Prazo: 15 dias. Após, voltem os autos conclusos. Int. São Paulo, 14/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028804-41.2017.4.03.6182

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:31

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 14:08

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:44

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/01/2022, 15:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/06/2021, 22:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/05/2021, 16:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

03/05/2021, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZAO Complemento Livre:

03/05/2021, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DE DECISÃO DOS EMBARGOS Complemento Livre: DESP 7

21/10/2020, 14:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/10/2020, 13:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.35/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

21/08/2020, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO

17/03/2020, 14:13

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre: Codigo Juiz: 151

17/03/2020, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2020, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2020, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2020, 07:38

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0012100-16.2018.403.6182 - Prinipal

22/10/2019, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITACAO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Complemento Livre: 00121001620184036182

12/09/2019, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DE SENTENCA Complemento Livre: APENSO

31/07/2019, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Complemento Livre: Nº 00121001620184036182

19/03/2019, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - APENSO Complemento Livre: 201861820122359 E 201861820122649

07/11/2018, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE TRANSFERENCIA DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: APENSO

22/10/2018, 13:36

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0012100-16.2018.403.6182 - Prinipal

19/10/2018, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 522/525

18/10/2018, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL

16/10/2018, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 16:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 09:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1056/1062

05/09/2018, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Complemento Livre: PBL

22/08/2018, 17:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 16:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: GAB

01/08/2018, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 416/418

01/08/2018, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: GAB AG

30/07/2018, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 12:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: COM COTA - DESP 23

06/06/2018, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2018, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2018, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPORT

10/05/2018, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 304/311

13/04/2018, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL

28/02/2018, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2018, 14:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2018, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 43 Complemento Livre: 201861820000486

12/01/2018, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

12/01/2018, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2018, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2017, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2017, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

12/12/2017, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2017, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2017, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201761820134093

11/12/2017, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPORT

05/12/2017, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2017, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 09:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre: AR PORT

24/11/2017, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR 1

10/11/2017, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR

09/11/2017, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2017, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: NOVOS

30/10/2017, 16:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/10/2017, 12:14

Decisão

•30/06/2022, 13:11

Despacho

•15/06/2022, 15:30

Despacho

•14/01/2022, 15:31