Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004218-63.2021.4.03.6322 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 64.800,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 17º Juiz Federal da 6ª TR SP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 21:16

Transitado em Julgado em 09/09/2025

30/09/2025, 21:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de JOSE LUIS APARECIDO GENARO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:01

Publicado Sentença tipo B em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 21:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 22:00

Decorrido prazo de JOSE LUIS APARECIDO GENARO em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:42

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 20:20

Juntada de ato ordinatório

08/07/2025, 18:01

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 21:16

Transitado em Julgado em 09/09/2025

30/09/2025, 21:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de JOSE LUIS APARECIDO GENARO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:01

Publicado Sentença tipo B em 18/08/2025.

Documentos

Sentença tipo B

•14/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 20:20

18/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 21:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 22:00

Decorrido prazo de JOSE LUIS APARECIDO GENARO em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:42

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 20:20

Juntada de ato ordinatório

08/07/2025, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOSE LUIS APARECIDO GENARO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:42

Juntada de inss - demanda concluída

11/06/2025, 09:15

Recebidos os autos

11/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de informação

11/06/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

13/04/2025, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

13/04/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:52

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/04/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:26

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2025, 23:29

Recebidos os autos

06/02/2025, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

28/08/2023, 15:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

27/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de JOSE LUIS APARECIDO GENARO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:02

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de recurso inominado

27/04/2023, 12:06

Publicado Sentença em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2023, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2023, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:15

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:37

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:53

Julgado improcedente o pedido

02/03/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 16:19

Juntada de Petição de contestação

29/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:12

Decorrido prazo de JOSE LUIS APARECIDO GENARO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 08:52

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/02/2022, 10:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 03:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/01/2022, 09:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022

24/01/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE LUIS APARECIDO GENARO Advogado do(a) AUTOR: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS - SP335116 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O <#Vistos. Considerando que a Lei 10.259 de 12/07/2001 estabelece (v. art. 3.º) que compete ao JEF Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, e que a Contadoria, atualmente, apenas está autorizada a calcular o valor da pretensão no momento da distribuição da ação em casos excepcionais, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, renuncie expressamente ao montante que eventualmente exceda o valor de 60 (sessenta salários mínimos), consideradas, para tanto, as parcelas vencidas até data do ajuizamento da ação mais 12 (doze) parcelas vincendas. Cumprida a determinação, providencie o Setor de Distribuição e Protocolo o regular prosseguimento do feito. Caso contrário, conclusos para fins de extinção. Intimem-se.#> CATANDUVA, 3 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004218-63.2021.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE LUIS APARECIDO GENARO Advogado do(a) AUTOR: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS - SP335116 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 05/2012, publicada no D.O.E em 09/03/2012, fica intimada a parte autora do feito acima identificado para que anexe aos autos: 1) comprovante de residência (fatura de água, gás, energia elétrica, serviços de internet e de TV, correspondência bancária, cartas remetidas por órgãos públicos, etc.), legível e atual, datado dos últimos 180 (cento e oitenta) dias, no qual conste o NOME DO AUTOR. Caso o comprovante esteja no nome de terceiro, juntar também declaração do terceiro datada e assinada, confirmando que o autor mora na residência em questão (cf. art. 10, §§ 2º e 3º do Manual dos JEFs-TRF3). Fica consignado que: 1) Era dever da parte já na propositura da ação apresentar toda a documentação obrigatória e 2) o descumprimento injustificado ensejará a extinção do feito. Prazo 15 (quinze) dias. CATANDUVA, 3 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004218-63.2021.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

04/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

03/01/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 14:10

Juntada de ato ordinatório

03/01/2022, 14:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/01/2022, 08:12

Recebidos os autos

03/01/2022, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/01/2022, 07:59

Juntada de certidão

03/01/2022, 07:52

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2021, 18:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6322017996 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/08/2021, 11:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6322017996 - - (DECISÃO) 2021/6322017996 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 19/08/2021 DECISÃO JEF2021/6322017996

19/08/2021, 17:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6322017996 - JOSE LUIS APARECIDO GENARO

19/08/2021, 17:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6322017996 - EXPEDIENTE Nº 2021/6322000280

17/08/2021, 12:45

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2021/6322017996

17/08/2021, 11:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6322017996 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/08/2021, 11:45

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 15/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6322000110

15/07/2021, 18:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6322000110 - EXP. 2021/6322000238

12/07/2021, 20:04

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

11/07/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 18:01

Despacho de Inspeção

•28/05/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:51

Decisão

•02/04/2025, 16:26

Acórdão

•27/11/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:02

Sentença

•04/04/2023, 17:18

Sentença

•02/03/2023, 13:56

Despacho

•16/03/2022, 18:12

Despacho

•07/02/2022, 08:52

Despacho

•13/01/2022, 16:47

Despacho

•06/01/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•03/01/2022, 14:10

Todos os documentos(17)

Sentença tipo B

•14/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 18:01

Despacho de Inspeção

•28/05/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:51

Decisão

•02/04/2025, 16:26

Acórdão

•27/11/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:02

Sentença

•04/04/2023, 17:18

Sentença

•02/03/2023, 13:56

Despacho

•16/03/2022, 18:12

Despacho

•07/02/2022, 08:52

Despacho

•13/01/2022, 16:47

Despacho

•06/01/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•03/01/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•03/01/2022, 14:10

Interlocutória

•17/08/2021, 11:45